Este fim de semana, uma nova lei militar entrou em vigor na Argentina. Entre as medidas, só existentes em países da Europa, está a descriminalização da homosexualidade nas Forças Armadas.
A nova lei (26.394) entra no lugar do Código de Justiça Militar antigo que funcionava desde 1951 e punia os atos homossexuais dentro do exército. Além disso, o Código transfere o julgamento de crimes militares para a justiça comum, pondo fim à pena de morte.
Em entrevista à BBC Brasil, o coronel Manuel Lozano declarou que as mudanças são uma evolução. "A Argentina deixou de ser talvez o país mais atrasado nesse tema e passou à vanguarda, onde os direitos do cidadão militar são os mesmos do cidadão civil", disse.
No Brasil, o artigo 235 do Código Penal Militar (1969) pune com prisão de 6 meses o militar que "praticar, ou permitir o militar que com ele se pratique ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito a administração militar".
