Está agendada para as 16h, nesta quinta-feira, dia 12 de abril, no Seminário Nacional sobre Segurança Pública e Combate à Homofobia, no Rio de Janeiro, o lançamento do Manifesto de Ativistas, Artistas e Intelectuais pela Criminalização da Homofobia. Assinam o manifesto personalidades como Chico Buarque, Sônia Braga, Marisa Monte, Giulia Gam, Cláudia Raia, Cissa Guimarães, Eduardo Moscovis, Vera Holts, Adriana Calcanhoto, Marieta Severo, Leda Nagle, Fernanda Abreu, Betty Faria, Marina Lima e Letícia Sabatella Leia, abaixo, a íntegra do manifesto: MANIFESTO DE ARTISTAS E INTELECTUAIS A FAVOR DO PROJETO DE LEI DE CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA Nós, abaixo-assinados, nos manifestamos favoráveis à aprovação do Projeto de Lei da Câmara 122 /2006 – Criminalização da Homofobia – que define como crime a prática da homofobia no Brasil, equiparando-o com o racismo. Considerando que: 1 – Não há proteção específica na legislação federal contra a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, o que permite que estimados 10% da população brasileira (18 milhões de pessoas) continuem a sofrer discriminação de forma impune. O preconceito é caracterizado pela violência física, agressão verbal, assassinatos, discriminação na seleção para um emprego, discriminação no local de trabalho, na escola, entre outros. 2 – A Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, defende que: “Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito à proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação” (Artigo 7°). 3 – A Constituição Federal diz que “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (Artigo 3°) e que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (Artigo 5°). 4 – A aprovação no Senado Federal do PLC 122/2006 contribuirá no posicionamento do Brasil na vanguarda da América Latina e do Caribe como um país que preza pela plenitude dos direitos de todos os seus cidadãos, rumo a uma sociedade que respeite a diversidade e promova a paz, seguindo o exemplo de muitos países, inclusive os da União Européia, que já reconheceram a necessidade de adotar uma legislação desta natureza. Pedimos a APROVAÇÃO IMEDIATA da Lei de Criminalização da Homofobia. *Ferdinando Martins viajou a convite do Grupo Arco-Íris. Ele é jornalista e colaborador do site A Capa
