ANTRA e ABGLT buscam anistia coletiva para vítimas LGBTQIA+ das operações policiais nos anos 1980 em São Paulo
Em um movimento histórico de busca por justiça e reconhecimento, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) apresentaram um pedido de anistia coletiva à Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. O objetivo é reparar as violações de direitos humanos sofridas pela população LGBTQIA+ durante a ditadura militar brasileira, entre 1964 e 1985.
Perseguição e violência nas operações policiais
O pedido foca especialmente nas pessoas presas durante as operações Tarântula e Rondão, realizadas na década de 1980 em São Paulo, que se tornaram símbolos da perseguição sistemática contra LGBTQIA+. Essas ações policiais não apenas prenderam e torturaram mulheres lésbicas, travestis e mulheres transexuais, mas também forçaram muitas a viverem no exílio ou em constante sofrimento, perpetuando um ciclo de violência e exclusão.
Bruna Benevides, presidente da ANTRA e autora da denúncia, ressalta que essa ação pioneira representa uma quebra de paradigma diante da criminalização histórica das identidades trans e travestis. “Nossa comunidade ainda convive com os fantasmas desses tempos sombrios e a marca que isso deixou no imaginário social”, afirma.
Documentação e reivindicações
O pedido de anistia está fundamentado em ampla documentação, análises históricas, jurídicas e testemunhos de vítimas e sobreviventes. A denúncia detalha como a repressão durante a ditadura utilizou métodos sofisticados para perseguir a população LGBTQIA+, reforçando ideologias opressoras que se manifestaram em operações policiais específicas, censura cultural e discriminação midiática.
Entre as 21 ações reivindicadas estão o reconhecimento oficial da responsabilidade do Estado, um pedido público de desculpas, a criação de espaços memoriais e a revisão de legislações que embasaram as perseguições. Também é solicitado que a 1ª Delegacia Seccional de Polícia Centro, em São Paulo, retire o nome do policial José Wilson Ricchetti, acusado de atos homofóbicos e responsável pela política de “limpeza” contra pessoas LGBTQIA+.
Censura e homofobia cultural
Além da repressão policial, a ditadura impôs censura severa a obras literárias e artísticas que abordassem temas LGBTQIA+. Exemplos citados são o livro “Feliz Ano Novo”, de Rubem Fonseca, e a escritora Cassandra Rios, que teve 36 livros proibidos. Shows de travestis também foram alvo de censura, com apresentações proibidas sem prévia autorização.
A imprensa da época contribuiu para a estigmatização, associando as operações policiais a uma suposta “limpeza” e relacionando as vítimas à criminalidade e à epidemia de AIDS, fomentando um ambiente de hostilidade que reverbera até os dias atuais.
Memória, envelhecimento e justiça social
Essa iniciativa também dialoga com temas contemporâneos importantes, como a valorização do envelhecimento LGBTQIA+, destacada em eventos recentes como a Parada LGBT+ de São Paulo. A reparação simbólica e material é vista como um passo fundamental para resgatar a memória, reconhecer as injustiças do passado e fortalecer a luta por direitos e dignidade da comunidade.
O pedido de anistia coletiva representa, assim, não só um resgate histórico, mas uma esperança para que as feridas da perseguição sofrida pela população LGBTQIA+ na ditadura possam finalmente começar a ser curadas.
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