Ata notarial é aliada da população LGBTQIA+ contra ataques virtuais

Documento oficial ajuda a comprovar crimes de LGBTfobia na internet e fortalece a luta por justiça

A violência contra pessoas LGBTQIA+ no Brasil tem crescido de forma alarmante, com dados recentes mostrando aumentos expressivos nos casos de agressões físicas e virtuais. Entre 2014 e 2023, houve um salto superior a mil por cento nos registros de violência contra homossexuais, bissexuais, mulheres e homens trans, além de travestis. Só entre 2022 e 2023, os ataques virtuais e presenciais aumentaram, respectivamente, 35% e 43%. Esses números evidenciam uma realidade preocupante, que muitas vezes está subnotificada e que exige mecanismos eficazes de proteção e reparação.

O que é a ata notarial e como ela pode ajudar?

Para enfrentar a violência digital, um recurso jurídico tem ganhado força: a ata notarial. Trata-se de um documento oficial lavrado em cartório que registra, com fé pública, os ataques sofridos nas redes sociais, aplicativos de mensagens e e-mails. Muitas vezes, esse documento é a única forma de comprovar juridicamente os crimes cometidos virtualmente contra pessoas LGBTQIA+.

Ao contrário de um simples print de tela, que pode ser facilmente contestado na Justiça, a ata notarial guarda toda a autenticidade do conteúdo, incluindo links e perfis envolvidos, mesmo que a postagem seja apagada posteriormente. É um verdadeiro escudo legal para quem enfrenta a LGBTfobia online.

Como funciona o processo de registro?

Segundo a tabeliã Fernanda Leitão, do 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, muitas vítimas chegam aos cartórios abaladas, mas determinadas a registrar as agressões. Com acesso direto às redes sociais, o escrevente coleta o conteúdo em tempo real e redige a ata no próprio cartório, garantindo a validade do documento para processos judiciais.

Embora o custo médio desse serviço seja em torno de R$ 534,34, com valores adicionais por páginas extras, a eficácia da ata notarial em proporcionar justiça pode justificar o investimento.

Além do virtual: proteção contra agressões físicas

No caso de agressões físicas, a atuação do cartório é limitada, pois o escrevente precisa presenciar o fato para lavrar a ata. Porém, a vítima pode solicitar uma Escritura Pública Declaratória, que, apesar de ter menos peso jurídico, pode fortalecer o caso com outras evidências em um processo.

Por que a ata notarial é importante para a comunidade LGBTQIA+?

Em meio ao aumento da violência e da autoidentificação de pessoas LGBTQIA+, fruto de maior visibilidade e mudanças culturais, contar com ferramentas sólidas de proteção é essencial. A ata notarial é uma ponte entre a dor da violência e a possibilidade concreta de justiça, oferecendo à população LGBTQIA+ um recurso legítimo para denunciar e buscar reparação.

Conhecer e acessar esse mecanismo, seja presencialmente nos cartórios de notas ou via plataforma eletrônica, fortalece a luta contra a LGBTfobia e ajuda a construir um país mais seguro e justo para todxs.

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