Está circulando na internet uma proposta de emenda ao PLC 122/2006, projeto de lei que visa criminalizar a homofobia no Brasil.
A proposta, que não é definitiva e deve sofrer alterações, teve origem após uma reunião entre os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Marta Suplicy (PT-SP), e os ativistas Toni Reis e Irina Bacci, da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros (ABGLT). Pela proposta, discriminar alguém devido à orientação sexual ou identidade de gênero pode acarretar em reclusão de até três anos.
A emenda foi bem recebida por alguns ativistas, que a consideram mais fácil de ser aprovada pela bancada religiosa no Senado. Marta Suplicy defendeu a criação de um novo texto e destacou que o PLC 122 ficou fragilizado após sofrer pressão de parlamentares religiosos. "Chegamos à conclusão que, devido à demonização do PLC 122 pela bancada evangélica, deveríamos apresentar um novo projeto de lei, mantendo as principais diretrizes no combate à homofobia", explicou Suplicy em nota enviada à imprensa nesta terça-feira (5).
Agora, o movimento é para que a nova proposta receba o nome de "Lei Alexandre Ivo", em homenagem ao jovem Alexandre Thomé Ivo Rojão, 14, que no ano passado foi sequestrado, torturado e morto em crime motivado por homofobia.
A ideia partiu de Deco Ribeiro, diretor da Escola Jovem LGBT, de Campinas (SP), que se inspirou na Lei Maria da Penha, criada no Brasil para combater a violência doméstica. "O nome do Alexandre é unanimidade. Tanto que a aceitação foi total – de A a Z no espectro do movimento. Acho sim que deve haver uma campanha pela nomenclatura da lei, pois a simples numeração informa, mas um nome, emociona. E precisamos emocionar a sociedade. Precisamos colocar a Angélica Ivo [mãe do jovem assassinado] para dar o forte depoimento que ela tem dado sempre – e essa é uma homenagem a ela também, que de braços abertos abraçou a luta contra a homofobia", explica o ativista.
Para Carlos Tufvesson, coordenador da diversidade sexual da Prefeitura do Rio de Janeiro, o nome da lei ajuda a entender a necessidade de sua aprovação pelo Congresso. "É mais uma razão para entender a necessidade da participação de outros agentes na discussão de uma lei de interesse de toda a comunidade LGBT – e não apenas da ABGLT como representante da comunidade", opina Tufvesson. "A comunidade LGBT representa um universo de 18 milhões, cuja maioria não é filiada a ONGs. Portanto, precisamos entender de que forma esses direitos serão representados."
O coordenador faz ainda uma crítica à "falta de estratégia de comunicação" da militância LGBT. "Ultimamente temos visto projetos LGBT sendo derrubados, o que apenas reforça a importância de dar espaço aos grupos de base que se enfraqueceram muito nos últimos anos devido a essa nova maneira burocrática de militar", conclui Tufvesson.
"A homofobia não mata apenas gays"
Em entrevista exclusiva ao site A Capa, Angélica Ivo, mãe de Alexandre, diz ter sido pega de "surpresa" com a proposta de intitular a lei com o nome de seu filho, mas acredita que a nova proposta é uma "conquista" do movimento.
"É um reconhecimento da perda do Alexandre", opina Angélica, acrescentando que ainda não teve acesso ao texto da emenda. "Para mim é uma conquista, porque nunca fui atrás de flash, nunca quis ganhar a mídia em cima de mentiras. A morte do Ale ainda me causa muita dor. Eu tinha duas opções: ou me escondia e fingia que nada iria mudar, ou investigava e buscava justiça, para que fatos como esse não ocorressem mais", admite.
Para Angélica, não importa se Alexandre foi ou não morto por ser gay. "Nós lutamos contra a homofobia para que pré-conceitos não sejam questionados. Por que alguém acha que um gay deve ser punido, simplesmente por achar que ele é gay? O que justifica essa violência?", questiona. "A homofobia não mata apenas gays, ela mata qualquer pessoa".
Sobre o PLC 122, Angélica lamenta que o projeto tenha virado moeda de troca nas mãos de parlamentares fundamentalistas. "Entendo que, se a intenção é mudar o nome do projeto, é para que ele se torne menos discutível e não vire motivo para qualquer tipo de negociação. Eu queria que um fundamentalista preparasse um discurso para justificar a postura do meu filho, porque Alexandre simplesmente não se encaixaria nesse discurso. O que esses pseudoreligiosos diriam para acalentar meu coração?", finaliza.