Na manhã de 5 de dezembro, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal promoveu uma reunião extraordinária para discutir o 2º Relatório dos Impactos da Criminalização da Homotransfobia no DF. O relatório, elaborado pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos em parceria com o Grupo Estruturação, evidencia um aumento alarmante de 446% nos casos de discriminação e violência contra a comunidade LGBTQIA+ na região, subindo de 15 registros em 2019 para 82 em 2023.
O levantamento revela que o Plano Piloto é a área com maior crescimento de registros, com o número de ocorrências aumentando de 35 para 59 entre 2022 e 2023. Outras regiões como Taguatinga, Ceilândia e Samambaia também mostraram índices alarmantes. Além disso, o relatório constatou um crescimento de 13,2% em incidentes relacionados a outros crimes onde as vítimas pertencem à comunidade LGBTQIA+, como injúria e ameaça, com ocorrências passando de 263 para 298.
Especificamente quanto ao perfil das vítimas, a maioria é composta por jovens adultos entre 18 e 30 anos, totalizando 305 casos. A distribuição de gênero mostra 39% de mulheres e 59% de homens, enquanto em termos de raça, 35% das vítimas são pardas e 19% brancas. Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, fornecidos pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e pela Polícia Civil.
Em termos de ocorrências, injúria foi o crime mais frequentemente relatado entre 2022 e 2023, seguido de ameaças e lesões corporais. Enquanto os registros de injúria e ameaças diminuíram um pouco, a homotransfobia aumentou levemente. O relatório também destaca que as ocorrências enquadradas na Lei Maria da Penha apresentam a maior taxa de resolutividade, evidenciando um avanço nessa área.
Verônica da Silva, pesquisadora e especialista em gestão pública, apontou que, apesar de um aumento na conscientização sobre a criminalização da homotransfobia desde a decisão do Supremo Tribunal Federal em 2019, a escalada de casos de homotransfobia é preocupante. Ela enfatiza que, com a criminalização, esperava-se um aumento nos registros de denúncias, que, de fato, ocorreram, mas isso também aponta para um cenário de crescente violência direcionada à comunidade LGBTQIA+.
Fábio Felix (PSol), presidente da Comissão de Direitos Humanos, ressaltou que, apesar dos dados alarmantes, a maior disposição das vítimas em relatar atos de violência sugere uma compreensão mais robusta dos mecanismos legais de proteção. Em 2024, a Comissão já recebeu 43 denúncias de homotransfobia, predominantemente em ambientes sociais como estabelecimentos comerciais e transporte público, frequentemente envolvendo agressões físicas e verbais.
Michel Platini, presidente do Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos, comentou a importância da abordagem do relatório em relação às naturezas criminais e a necessidade de aprimoramento dos métodos de coleta de dados, destacando a ausência de informações interseccionais, como orientação sexual e identidade de gênero, nas denúncias.
As conclusões destacam a necessidade urgente de políticas públicas mais efetivas e estratégias para combater a violência contra a comunidade LGBTQIA+, considerando o crescimento contínuo de casos de homotransfobia e a importância de sistemas de denúncia mais eficazes.
