Em decisão inédita da Corte Constitucional da Áustria tomada na última terça-feira 04, o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi legalizado no país europeu. Até então, era permitido apenas a união civil, agora, depois de revisão do entendimento pela Corte, o casamento passará a ser reconhecido a partir de 2019. Desde janeiro de 2010 a Áustria permitia a união homoafetiva, entretanto, segundo a Agência Ansa, a Corte máxima austríaca considerou a medida como sendo “discriminatória”, já que permitia apenas a declaração de união, e não reconhecimento, o que, legalmente, significava diferença de direitos entre homo e heterossexuais. A decisão da Corte austríaca se deu após análise do caso de duas mulheres que tinham sido impedidas de legalizar seu casamento em Viena. AUSTRÁLIA Até o final de dezembro, entidades pelos direitos da população LGBT aguardam, também, a confirmação da aprovação do casamento homoafetivo na Austrália, após votação público que consultou a população sobre o tema, e mais de 60% da população votante disse “sim” à legalização. A pauta já foi aprovada no Senado e o mesmo resultado deverá se repetir na Câmara.
