Na última sexta-feira (25) foi aprovada pela comissão de juristas do Senado uma proposta que engloba o preconceito contra homossexuais como um crime a ser respondido na justiça.
De acordo com o novo texto podem ser processadas pessoas que realizaram atos discriminatórios por motivo de gênero, identidade ou orientação sexual, e também em virtude da procedência regional, como os famosos casos de insultos a nordestinos.
Na atual legislação, só podem ser processadas pessoas que discriminem outras por causa da raça, da cor, da etnia, da religião ou da procedência nacional.
A mudança no código torna a discriminação contra gays e lésbicas um crime inafiançável, não passível de perdão judicial ou indulto. A pena pode ser de dois a cinco anos de prisão, a mesma aplicada atualmente para o crime de racismo. Esse período pode ser aumentado em um terço até a metade caso a discriminação tenha sido cometida contra crianças ou adolescentes.
"É um avanço porque estamos ampliando as figuras de toda e qualquer figura discriminatória, dando cumprimento à Constituição e atualizando a lei já existente", diz Gilson Dipp, presidente da comissão.
Os juristas também apresentaram em quais situações a discriminação é enquadrada como crime. Entre elas, estão impedir o acesso de alguém a uma repartição pública ou privada, impedir a promoção funcional de alguém pelo fato de ser mulher, homossexual ou nordestino e também a discriminação através dos meios de comunicação e da internet.
"Nós criminalizamos a homofobia e a misogenia", resumiu Luís Carlos Gonçalves, procurador regional da República. A comissão tem até o dia 25 de junho para entregar o projeto ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
