Mais uma vitória da bancada evangélica. O projeto de lei do ex-deputado Maurício Rands (PT-PE) previa a inclusão de parceiros homossexuais aos Planos de Benefícios da Previdência Social, que garantia os mesmos direitos previdenciários, como pensão, cedidos a casais héteros.
O projeto, no entanto, foi para a gaveta. O deputado Pastor Eurico (PSB-PE) deu parecer contrário a medida tirando a de votação.
Atualmente existe apenas uma decisão do INSS para pagamento de pensão a um companheiro homossexual. O caso foi avaliado e julgado pelo STF (Supremo Tribunal. No entanto, ainda não há nenhuma lei que regulamente a questão.
