Um casal gay de Portugal entrou na justiça contra o Banco Espírito Santo (BES) a fim de ter reconhecido o direito de comprar imóvel usando empréstimo da instituição, como outros casais heterossexuais.
De acordo com o BES, “a contratação de empréstimo para habitação própria permanente não pode ser celebrada entre pessoas do mesmo sexo”.
O banco disse ainda que, de acordo com a lei portuguesa, um agregado familiar é um “conjunto de pessoas constituído pelos cônjuges ou por duas pessoas que vivam condições análogas à de cônjuges”. Se a união de fato implica condições de vivência semelhantes às dos cônjuges, “está implícito que essas pessoas sejam de sexo diferentes”, completou.
Antonio e Paulo afirmaram a um canal de tevê local que vivem em união estável há anos e irão levar o caso até o fim. Eles ressaltaram ainda que, em 1994, o mesmo BES concedeu crédito a um casal gay para compra da casa própria. Com base em argumentação legal, o banco não poderia recusar agora o que já foi concedido antes.
O banco foi condenado em primeira estância, mas recorreu da sentença.
