O ex-presidente estadunidense Bill Clinton apoiou a decisão do presidente Lula de declarar a licença compulsória do medicamento anti-Aids Efavirenz, do laboratório Merck Sharp & Dohme. O Brasil poderá agora importar uma versão genérica da droga, muito mais barata, fabricada por um laboratório na Índia.
No documento enviado pela Fundação Clinton, Bill destaca que o anti-retroviral é vendido ao país ao preço de US$ 580 por paciente ao ano, enquanto custa US$ 164 em acordo entre a entidade e os laboratórios de drogas genéricas, Cipla e Matrix.
Leia a carta na íntegra:
Sua Excelência, Luiz Inácio Lula da Silva,
Presidente da República Federativa do Brasil
Escrevo para expressar o suporte da William J.Clinton Foundation (Fundação Clinton) pela medida de licença compulsória pelo governo da República Federativa do Brasil para assegurar o acesso a remédios anti-retrovirais de alta qualidade, incluindo o Efavirenz.
Como todos sabem, o acordo TRIPS foi negociado na administração Clinton e suas provisões foram minuciosamente deliberadas para os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) para realizar passos apropriados e garantir a proteção da saúde pública. Esta intenção foi reafirmada na Declaração de Doha, em 2001, em que ficou claro que o TRIPS “pode e dever ser interpretado e implementado de maneira a suportar o direito de proteção à saúde pública dos membros da OMC e, em particular, promover o acesso à medicina para todos”. Em casos de emergência nacional, como por exemplo o tratamento de HIV/Aids, o TRIPS explicitamente autoriza os membros a adotar a licença compulsória. Estes direitos são entendidos aos países em desenvolvimento, como o Brasil, que representa metade das pessoas vivendo com HIV em tratamento em países em desenvolvimento.
A Fundação Clinton reconhece a importância de iniciativas adequadas para a pesquisa e desenvolvimento de novos fármacos, que é o ponto chave das patentes nas iniciativas de criação. Certamente, no mercado mundial para os anti-retrovirais, os detentores de patentes derivam aproximadamente 90 por cento das vendas em países com alta renda, na América e Europa.
Formas de licença compulsória representam uma ferramenta adicional para garantir o acesso aos remédios, que podem ser particularmente apropriadas nos casos em que o detentor da patente não realiza os passos necessários para fornecer fármacos necessários a preços acessíveis.
Como um país de renda média, com quase 185 mil pessoas em tratamento com anti-retrovirais, o Brasil enfrenta uma pressão orçamentária significativa para sustentar seu louvável programa nacional de HIV/Aids. O Efavirenz é disponível para o Brasil ao preço de U$580 por paciente ao ano, enquanto custa U$ 164 em acordo da Fundação Clinton com os laboratórios de drogas genéricas, Cipla e Matrix. Com 75 mil pessoas na necessidade deste produto, e após meses de negociação com o detentor da patente, a ação do Brasil é justificada, neste caso, para permitir o acesso de alta qualidade com fontes de baixo-custo deste remédio.
A Fundação Clinton oferece seu suporte ao governo da República Federativa do Brasil enquanto esta assegurar o acesso aos anti-retrovirais para a luta contra o HIV/Aids.
Atenciosamente,
Ira C. Magaziner
Presidente
Clinton Foundation HIV/Aids Initiative