O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) foi condenado em segunda instância a pagar R$ 150 mil por declarações homofóbicas feitas pelo parlamentar em um programa de televisão. A condenação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que, por 3 votos a 2 considerou imprudente a fala de Bolsonaro. O pagamento da multa deverá ser depositado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), criado pelo Ministério da Justiça. O deputado já havia perdido em primeira instância e recorreu da decisão, mas teve recurso negado pela 6º Câmara Cível. A defesa do parlamentar ainda poderá recorrer da decisão em outras duas instâncias no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação civil pública por dano moral coletiva foi ajuizada em 2011 por três entidades dos direitos LGBT (Grupo Diversidade Niterói; Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Grupo Arco Íris de Conscientização Homossexual), contra declarações do parlamentar ao programa CQC, da TV Bandeirantes, em março de 2011. Na ocasião, Bolsonaro, que é reconhecido por sua ojeriza aos homossexuais e transgêneros, afirmou que a homossexualidade é causada pela falta de educação. Quando questionado pelo repórter o que faria se tivesse um filho gay, ele respondeu: “Isso nunca passou pela minha cabeça porque eles tiveram boa educação, com um pai presente. Então não corre esse risco”. Bolsonaro disse ainda na mesma entrevista que a família cristão deve ser “preservada a qualquer custo senão a nação simplesmente ruirá” e classificou eventos como manifestações pelos direitos da comunidade LGBT como algo de “mau costume”. No parecer apresentado à justiça, os querelantes pedem indenização por danos morais coletivos porque o deputado fez “manifestações preconceituosas contra comunidade de lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros e afrodescendentes”, na ocasião da entrevista ao CQC. A defesa de Bolsonaro alega que o deputado não tem condições de pagar o valor de R$ 150 mil que “é elevado e prejudicará de forma significativa e irreversível as finanças pessoais” do parlamentar.
