Nova proposta mistura crime e terrorismo, ameaçando direitos e democracia no país
Recentemente, o Brasil esteve perto de presenciar uma tragédia que poderia marcar sua história: um atentado a bomba contra fãs da cantora Lady Gaga, durante um show gratuito na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. A ação foi frustrada graças à inteligência policial, mas revelou um grupo radicalizado, motivado por discursos antigay e mensagens de ódio, disposto a espalhar o terror contra a comunidade LGBTQIA+ e a sociedade em geral.
Embora o episódio tenha sido um alerta real sobre ameaças terroristas, o debate atual no país tem se concentrado em uma proposta de lei que pretende classificar as ações de grupos criminosos e milícias como terrorismo. Essa iniciativa, encaminhada rapidamente no Congresso Nacional, amplia de forma perigosa o conceito de terrorismo, incluindo organizações criminosas que exercem controle territorial e promovem violência para lucro próprio, mas sem motivações políticas claras.
Crime organizado não é terrorismo
Grupos como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital dominam grandes áreas urbanas, e seus impactos violentos afetam diretamente as comunidades, muitas vezes marginalizadas. No entanto, suas ações são motivadas pela busca de enriquecimento e poder econômico, não por ideologias políticas que visem mudanças sociais radicais, característica fundamental para que um ato seja considerado terrorismo.
A atual legislação brasileira já dispõe de mecanismos para combater essas organizações, mas os resultados têm sido limitados. Classificar o crime organizado como terrorismo pode abrir espaço para medidas repressivas que ameaçam direitos civis e que, historicamente, têm aprofundado ciclos de violência e opressão.
O perigo da expansão do discurso antiterrorista
Experiências internacionais mostram que a adoção de políticas antiterroristas com definições amplas, sem a devida cautela, costuma gerar violações de direitos humanos e retrocessos democráticos. O uso do termo “terrorismo” pode justificar estados de emergência, vigilância massiva e prisões arbitrárias, afetando principalmente comunidades vulneráveis, incluindo pessoas LGBTQIA+ que já enfrentam discriminação e violência.
Além disso, o uso indiscriminado dessa classificação pode criminalizar manifestantes, ativistas e minorias que lutam por seus direitos, confundindo apoio a causas legítimas com conivência com atos terroristas. Isso cria um clima de medo e censura, prejudicando o debate público e a defesa dos direitos humanos.
Brasil precisa separar problemas e proteger a democracia
O Brasil teve a sorte de não ter adotado plenamente a retórica da “guerra ao terror” como alguns países, preservando, até aqui, um espaço maior para o respeito às liberdades individuais. Porém, a aprovação dessa nova lei pode representar um passo perigoso na direção contrária, confundindo a violência do crime organizado com terrorismo e abrindo caminho para violações que impactam a todos, especialmente a população LGBTQIA+.
É fundamental que a sociedade brasileira e seus representantes entendam as diferenças entre esses fenômenos e evitem medidas que, em nome da segurança, possam colocar em risco a liberdade, a democracia e a vida das pessoas mais vulneráveis. A verdadeira segurança só será alcançada com políticas que priorizem direitos humanos, inclusão social e justiça, não com o endurecimento autoritário e a ampliação do conceito de terrorismo.
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