A Câmara dos Deputados do México aprovou ontem, quinta-feira (11/11), a reforma da Lei do Instituto Mexicano de Seguro Social (IMSS), que concede direitos de previdência, saúde e herança aos casais do mesmo sexo. A lei vale para os casais que vivem em forma de sociedade de fato ou sob a lei do pacto de soliedariedade (aprovada recentemente na Cidade do México).
A aprovação é o resultado de um mais um passo da bancada dos deputados progressistas que têm atuado pela garantia do pleno reconhecimento dos direitos aos casais homossexuais. A novidade da reforma aprovada é que ela enquadra os casais gays na lei do concubinato mexicano, que reconhece casais juntos há mais de cinco anos, pois a lei da união civil só é valida para os residentes na capital mexicana.
A lei foi aprovada pela ampla maioria dos deputados mexicanos. Vice Enoé Uranga, do PRD (Partido da Revolução Democrática), um dos propositores da lei, rebateu as críticas dos contrários à lei, que alegam que se fosse aprovada iria estourar o orçamento do Governo Federal. "Em nenhum momento a reforma vai ameaçar as finanças dos institutos de saúde", declarou o deputado.
Agora a reforma segue para o Senado onde deve ser aprovada. Após a sanção do Senado, a lei entrará em vigor em até 60 dias de sua publicação no Jornal Oficial da Federação (espécie de Diário Oficial do México).
