No dia 19 de agosto de 2006 duas transexuais foram vítimas de piadas homofóbicas por funcionários do mercado Carrefour da Avenida Salim Farah Maluf, em São Paulo. Por conta disso, elas entraram com processo em setembro do mesmo ano contra a loja perante a Comissão Processante Especial da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. As ações judiciais foram movidas com base na Lei Estadual nº 10.948/01 que pune atitudes discriminatórias decorrentes da orientação sexual.
A dupla que sofreu a discriminação, Vanessa Graccio e Rafaela Garcia, disse que no momento em que estavam fazendo compras alguns funcionários começaram a apontar e a fazer gestos obscenos e ofensas verbais. Relataram ainda que o gerente acompanhou toda a cena e nada fez para que se parasse.
Hoje saiu a decisão final, publicada em Diário Oficial, onde o Carrefour foi condenado em última instância a pagar o valor de R$ 14.880, por se tratar de um processo administrativo tal quantia será depositada num fundo do Estado destinado ao combate a homofobia. Dimitri Sales, da Secretaria de Justiça, lembrou a reportagem do A Capa que as transexuais já tinha vencido em primeira instância em fevereiro deste ano mas, "nós consideramos na época que a pena tinha sido muito branda – apenas uma advertência – portanto recorremos da decisão e a Secretaria de Justiça entendeu que realmente tinha sido branda e condenaram o mercado a pagar".
Em Piracicaba também há processo
O segundo caso de homofobia por parte do Carrefour aconteceu em Piracicaba, quando o cliente Douglas Eduardo Gomes da Silva, ao fazer as suas compras foi alvo de piadas desrespeitosas por parte de um segurança do mercado. Ao reclamar com o segurança, foi ameaçado de agressão física.
Humilhado, Douglas foi até a gerência reclamar do segurança. Para a sua surpresa, a gerência disse apenas que se tratava de um "mal entendido". No mesmo instante, o cliente pode escutar o segurança dizer ao wal talk que "tem um viado aqui criando problema". Assim como as transexuais, Douglas entrou com processo contra o Carrefour amparado pela lei estadual anti- homofobia.
O caso também foi acompanhado por Dimitri. O advogado relatou à reportagem que durante a defesa "o mercado negou os fatos, porém os argumentos foram negados pela Comissão Processante". "Após finalizar os trabalhos de investigação e apuração das denúncias, a Secretaria de Justiça constatou que houve homofobia", afirma Dimitri. Foi aplicada a pena de advertência ao estabelecimento, mas, como o Carrefour é reincidente no que diz respeito a homofobia, a Comissão considerou procedente o argumento e mudou a pena para uma multa de R$44.640. Neste processo ainda cabe recurso por parte da rede de supermercados.
Dimitri Sales, advogado do caso, disse ainda à reportagem que a expectativa dele é que consiga "aumentar a pena para o valor de R$148. 880, porém, numa visão menos otimista trabalhamos também com hipótese de que a Secretaria mantenha a pena no mesmo valor". Além disso, Dimitri chama atenção para a importancia de "ressaltar que as pessoas saibam que esta lei funciona e está punindo estabelecimentos e pessoas que pratiquem atos homofóbicos".
Outro lado
A reportagem do site entrou em contato com a assessoria do Carrefour, que informou desconhecer a decisão judicial. Porém, alegou que faria um levantamento das informações e enviaria um comunicado oficial à imprensa.
