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Casal gay recorre ao Supremo Tribunal Federal para ter o direito de adotar

Entre os meses de julho e agosto de 2005, Toni Reis, presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais), e o britânico David Harrad deram entrada na Vara da Infância e da Juventude de Curitiba para a qualificação de adoção conjunta.

Como ocorre em todo processo de adoção, o casal recebeu visitas da psicóloga e da assistente social da Vara. Após todo o processo de avaliação, Toni e David puderam comemorar sentença favorável à adoção conjunta, porém, em sua sentença o juiz fez ressalvas que o casal considerou discriminatórias.

Em seu parecer, o juiz declarou que eles poderiam adotar "crianças ou adolescentes do sexo feminino na faixa etária a partir dos 10 anos". Recorreram e obtiveram vitória do Tribunal de Justiça do Paraná, que "considerou inadimissível a limitação quanto ao sexo e à idade dos adotandos por conta da orientação sexual dos adotantes".

Mas o Ministério Público propôs embargos à declaração cível, ou seja, cancelou a decisão do Tribunal de Justiça. Por conta disso, o casal resolveu entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter o embargo e poder finalmente adotar uma criança.

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