Nova legislação no Cazaquistão restringe direitos LGBTQIA+ e ameaça liberdade de expressão na comunidade
O Cazaquistão deu um passo sombrio para os direitos LGBTQIA+ ao aprovar uma lei que proíbe a chamada “propaganda LGBT”. A medida, assinada pelo presidente Kassym-Jomart Tokayev no final de 2025, amplia restrições sobre a disseminação de informações relacionadas à orientação sexual não tradicional em vários setores, como cultura, educação, mídia e publicidade.
O que diz a nova lei?
Entre as nove emendas aprovadas, destaca-se a modificação da lei de direitos da criança de 2002, que agora proíbe a “disseminação de informações sobre orientação sexual não tradicional” com o objetivo de formar uma opinião social positiva. Isso significa que qualquer conteúdo que apresente ou apoie a diversidade sexual está sujeito a censura, com multas para os infratores e até detenção administrativa em casos reincidentes.
Autoridades afirmam que a lei visa proteger crianças, alegando que elas não têm maturidade para lidar com tais informações. “O mais importante é a proibição na internet e nas redes sociais. Sabemos que as crianças ainda não têm a mente totalmente desenvolvida”, declarou um representante de um grupo civil pró-lei.
Reações da sociedade e ativismo LGBTQIA+
Por outro lado, ativistas LGBTQIA+ e organizações internacionais criticam duramente a legislação, classificando-a como uma forma institucionalizada de discriminação e repressão. Eles ressaltam que a definição de “propaganda” é vaga e que a lei praticamente elimina qualquer representação positiva ou neutra da comunidade, tornando a defesa dos direitos quase impossível.
O movimento LGBTQIA+ no Cazaquistão, já enfrentando desafios, agora se vê ainda mais vulnerável diante desse retrocesso legal, que espelha leis semelhantes aprovadas na Rússia em 2013. Essa cópia legislativa aumenta a sensação de isolamento e ameaça constante para pessoas que buscam visibilidade e aceitação.
Contexto político e social
O presidente Tokayev, que não comentou publicamente sobre a lei após sua aprovação, já havia manifestado em discursos anteriores críticas à homossexualidade, associando-a a valores democráticos importados e não tradicionais. A aprovação da lei ocorreu após uma petição popular que reuniu mais de 50 mil assinaturas pedindo o fim da “propaganda LGBT”.
Além disso, outra lei aprovada recentemente amplia o papel de voluntários civis na fiscalização da ordem pública, com definições ambíguas que podem abrir caminho para ações vigilantes contra minorias, especialmente LGBTQIA+.
Impactos para a comunidade LGBTQIA+
Com a nova legislação, a comunidade LGBTQIA+ no Cazaquistão enfrenta um cenário ainda mais hostil, onde expressar identidade ou buscar apoio pode resultar em punições legais. A sensação de medo e exclusão se intensifica, enquanto as vozes que clamam por direitos e reconhecimento são silenciadas.
Essa lei não apenas agrava o preconceito estrutural, mas também mina o acesso a informações essenciais para jovens LGBTQIA+, que precisam de suporte para sua saúde mental e bem-estar.
É fundamental entender que legislações como essa não protegem ninguém; elas apenas perpetuam o estigma e a marginalização, enfraquecendo os tecidos sociais que deveriam acolher a diversidade.
O Cazaquistão, ao seguir esse caminho, mostra como o medo do diferente pode ser institucionalizado, afetando profundamente a vida e os direitos humanos da população LGBTQIA+. Para nossa comunidade, é um alerta sobre a importância da resistência, da solidariedade e da luta contínua por visibilidade e respeito.