Com 17 votos a favor e uma abstenção, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, 08, um projeto de lei de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) que reconhece a união entre pessoas do mesmo sexo e a conversão dessa união em casamento nos moldes da lei.
Relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto altera pontos do Código Civil, que até então não reconhece casais homoafetivos como entidade familiar, apenas “a união estável entre o homem e a mulher”. Agora, essa definição sofre alteração para “união estável entre duas pessoas”. Termos do Código que se referem a “marido mulher” também serão mudados para “duas pessoas” ou “cônjuges”.
Aprovado em caráter terminativo (sem necessidade de ir ao plenário, exceto que algum senador recorra da decisão), o projeto passará por um turno suplementar de votação na próxima comissão, para, em seguida, ser encaminhado à Câmara dos Deputados.
Ao G1, Marta Suplicy classificou a aprovação como “um enorme avanço” e afirmou que “estava faltando colocar isso na lei para que não possa mais ser mexido”.
Consonância com a lei
Com a aprovação no Senado, o Congresso entra em Consonância com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) que em 2011 fizeram história ao reconhecer a união entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. Posteriormente, em 2013, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigou os cartórios a converter essa união estável em casamento.