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Cidadão austríaco torna-se o primeiro a receber um passaporte ‘X’ não binário

Primeiro passaporte gênero não binário

Alex Jürgen foi o primeiro cidadão austríaco a ter seus documentos legais atualizados para refletir sua identidade de gênero. Seu passaporte emitido em Viena lista seu gênero como ‘X’. Enquanto sua certidão de nascimento emitida em Steyr, lista seu gênero como ‘diversos’.

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O que aconteceu?

Jürgen, que é intersexual, levou para os tribunais a falta de uma terceira opção de gênero em documentos de identidade emitidos pelo governo. Além disso, em 2016, ele solicitou que o escritório de registro civil em Steyr alterasse isso.

O escritório rejeitou seu pedido. Como resultado, ele convocou o artigo oito da Convenção Européia sobre Direitos Humanos. A carta afirma que a identidade de gênero autodeterminada é um direito fundamental.

O tecido do código moral do país – sua constituição – teve que ser mudado para Jürgen.

O Tribunal Constitucional da Áustria, responsável pela revisão da constitucionalidade dos estatutos, ficou do lado de Jürgen em junho de 2018.

‘Nós estamos muito animados’

No entanto, a decisão foi instável. O ministro do Interior, Herbert Kickl, instruiu os cartórios em dezembro de 2018 para que o gênero dos recém-nascidos fosse inscrito como “masculino”, “feminino” ou “aberto”.

Além disso, uma terceira opção de gênero só pode ser inserida se a diretoria do VdG – uma autoridade médica sobre variantes de desenvolvimento de gênero instalada pelo Ministério da Saúde – confirmar a criança como intersexual.

“Estamos muito animados e celebramos a publicação histórica dos primeiros documentos com um terceiro sexo”, disse o Dr. Helmut Graupner, advogado de Jürgen e Presidente do Comitê Judiciário LAMBDA (RKL);

“Ao mesmo tempo, lamentamos que o Ministro do Interior ordene aos cartórios de registro civil que violem a lei e force as pessoas intersexuais a recorrerem novamente aos tribunais”.

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