O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (13) a criminalização da homofobia e transfobia. As ações foram parar no STF pois alegam demora e omissão do Congresso Nacional em legislar sobre o tema.
O PPS e a AGBLT pedem a criminalização de todas as formas de ofensa, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.
O julgamento começou as 14h e tem a possibilidade de se estender por mais de um dia.
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