A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou na quarta-feira (21) o projeto de lei que reconhece a identidade de gênero para transexuais, permitindo o nome social nos documentos de identidade.
A medida, elaborada em 2010 por Marta Suplicy (PT-SP), hoje ministra da Cultura, não exige a realização da cirurgia de readequação sexual para a troca de nomes.
A alteração nos documentos será feita depois da apresentação de um laudo técnico, fornecido por psicólogos e psiquiatras, que conste que o nome ou sexo discordam da identidade de gênero. O laudo só será dispensado em casos onde a cirurgia já foi realizada.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para avaliação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da casa. Se aprovada, passa a ser vigente.
