A Comissão de Direitos Humanos (CDH) deve votar nesta quinta-feira (12) o substitutivo que a senadora Marta Suplicy (PT-SP) realizou no PLC 122, projeto que visa criminalizar a homofobia em território nacional.
O texto substitutivo propõe a não criminalização dos discursos feitos dentro de igrejas e tem causado polêmica entre os ativistas LGBT, que consideram uma descaracterização da lei.
A equipe da senadora rebate tal argumento e diz que a homofobia "será criminalizada" e que interferir nos discursos religiosos fere a "liberdade dogmática". Mas, nas vias públicas, as agressões verbais, físicas e nos programas de televisão e rádio, a homofobia continua a ser criminalizada.
O Projeto de Lei Complementar 122/2006 é de autoria da ex-deputada federal Iara Bernardi (PT-SP) e foi aprovado em 2006 pela Câmara dos Deputados. Mas, desde que chegou ao Senado, tem enfrentado forte resistência das bancadas religiosas e conservadoras. O PLC 122 chegou a ser arquivado no começo deste ano. A senadora Marta Suplicy conseguiu recolher assinaturas para desarquivá-lo e agora inicia uma nova luta em torno da aprovação da criminalização da homofobia, que antes era tocada pela ex-senadora Fátima Cleide (PT-RO).
Parlamentares e ativistas da causa LGBT acreditam que agora é o "grande" momento de se votar o PLC 122 e também o casamento igualitário, nos mesmos moldes do projeto argentino. Acreditam que com a aprovação por unanimidade das uniões estáveis para casais homoafetivos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a imagem do Congresso Nacional ficou taxada de "atrasada" e que tal adjetivo tem incomodado as bancadas progressistas.
A demanda do projeto do casamento igualitário deve ser assumida pelos deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Manuela D’ávila (PCdoB-RS), que é a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Tanto Wyllys quanto a deputada têm se destacado pelo trabalho na Câmara em defesa dos direitos homossexuais e também no enfrentamento com o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) e outros homofóbicos que utilizam da imunidade parlamentar para espalhar opiniões intolerantes e arcaicas.