A Comissão de Segurança Online condenou veementemente os comentários homofóbicos e prejudiciais feitos nas redes sociais sobre uma criança que está lutando pela vida. O Comissário Filipe Batiwale expressou sua preocupação ao afirmar que, em vez de receber apoio e compaixão durante este momento difícil, a família da criança está sendo alvo de ódio e abuso. Ele destacou que a Comissão, de acordo com a Lei de Segurança Online de 2018, não possui autoridade legal para remover grupos ou conteúdos do Facebook e de outras plataformas digitais. Batiwale lamentou essa limitação, mas enfatizou a importância de entender que a Comissão, como órgão estatutário em uma democracia, deve atuar dentro dos parâmetros legais estabelecidos. Reconhecendo as lacunas na legislação atual, a Comissão iniciou uma revisão da Lei de Segurança Online em parceria com o Gabinete do Procurador-Geral e a Comissão de Reforma da Lei de Fiji. O foco desta revisão é analisar as deficiências na lei, discutir a possibilidade de ampliá-la para abranger uma gama mais ampla de danos online, incluindo abusos baseados em ódio e ciberabuso de gênero, além de considerar o fortalecimento dos poderes regulatórios, investigativos e de aplicação da lei. A revisão também busca introduzir obrigações legais para provedores de serviços digitais detectarem e removerem conteúdos prejudiciais, melhorar os caminhos para que crianças possam acessar a justiça de forma segura e facilitar a cooperação entre fronteiras com outras agências de segurança online e de aplicação da lei, impondo um dever de cuidado às plataformas e provedores de internet para prevenir danos online. O Comissário finalizou ressaltando que a mudança nas leis em uma democracia é um processo que leva tempo e requer reflexão cuidadosa. Ele também fez um apelo para que as pessoas não compartilhem ou façam capturas de tela de postagens ou comentários nocivos.
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