Comissão de Direitos Humanos denuncia operação contra LGBTQIA+ em Maguindanao

Ação autoritária separou casais do mesmo sexo e viola direitos humanos na Filipinas

Na província de Maguindanao del Sur, nas Filipinas, uma grave denúncia veio à tona: a chamada “Operation Supak”, uma ação que visa diretamente membros da comunidade LGBTQIA+. Segundo relatos, agentes locais, supostamente orientados pelo prefeito da cidade, visitaram residências de pessoas percebidas como lésbicas ou gays e as forçaram a se apresentarem na sede do barangay (unidade administrativa local). Casais do mesmo sexo que conviviam juntos foram separados à força, em uma medida que, além de arbitrária, afronta direitos fundamentais.

Violação dos direitos e discriminação institucionalizada

A Comissão de Direitos Humanos das Filipinas (CHR) condenou veementemente essa prática, classificando-a como assédio ilegal e discriminação baseada na orientação sexual. A ação viola o direito à privacidade e à segurança dessas pessoas, ferindo garantias constitucionais e tratados internacionais que protegem contra discriminações e interferências arbitrárias na vida privada.

Não existe nenhuma lei nas Filipinas que proíba a convivência entre pessoas do mesmo sexo. Pelo contrário, a legislação vigente, como a Lei dos Espaços Seguros (RA 11313), protege contra assédio e discriminação de gênero, incluindo homofobia e transfobia. Além disso, a Magna Carta das Mulheres (RA 9710) reforça a proibição de discriminação com base na orientação sexual.

Religião não pode justificar violações de direitos

Embora o país valorize profundamente a liberdade religiosa, a CHR ressalta que crenças religiosas não podem ser usadas para justificar ações que violem os direitos humanos, especialmente quando praticadas por agentes públicos. Governantes e funcionários devem respeitar o estado de direito e garantir a proteção de todas as pessoas, sem exceção.

Atualmente, a CHR, por meio de seu escritório regional, investiga a “Operation Supak” e coopera com a Comissão de Direitos Humanos do Bangsamoro para assegurar que as violações sejam apuradas e que os responsáveis sejam responsabilizados.

Essa denúncia expõe um cenário alarmante de preconceito institucionalizado que ainda afeta a comunidade LGBTQIA+ em várias partes do mundo, inclusive em contextos onde a diversidade deveria ser respeitada e protegida. A luta por igualdade e respeito segue urgente e necessária.

É fundamental que a visibilidade dessas violações sirva para fortalecer as redes de apoio e a mobilização social. A comunidade LGBTQIA+ merece viver com dignidade, segurança e liberdade, sem medo de perseguição ou discriminação. A coragem daqueles que denunciam essas injustiças é o que mantém acesa a chama da resistência e da esperança por um futuro mais justo.

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