Autorização para discriminar sem ser punido. É esse o mote do novo projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, presidida pelo deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP).
A medida livra templos religiosos de serem enquadrados no crime de discriminação se vetarem a presença de cidadãos que "violem seus valores, doutrinas, crenças e liturgias", ou seja, a garante a possibilidade das Igrejas de proibir a presença de homossexuais.
O deputado Washington Reis (PMDB-RJ) é o autor do projeto. Segundo ele, a proposta visa as ações judiciais movidas por gays e lésbicas que se sentiram discriminados por entidades religiosas.
"Deve-se a devida atenção ao fato da prática homossexual ser descrita em muitas doutrinas religiosas como uma conduta em desacordo com suas crenças. Em razão disso, deve-se assistir a tais organizações religiosas o direito de liberdade de manifestação", afirma o deputado.
Se seguir adiante, a medida deve alterar uma lei de 1989 que define como crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, sob pena de um a três anos de prisão.
A comissão que aprovou a proposta é formada majoritariamente, claro, por membros evangélicos. O texto segue agora para votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.