Nesta semana, noticiamos aqui no A Capa que a ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – estava prestes a ser reconhecida pela ONU e receber o status consultivo, o que permitiria a associação participar dos programas e objetivos de trabalho da Organização das Nações Unidas. “Isto implica a participação no ECOSOC [Conselho Econômico e Social] e diversos organismos filiados a ele”, explicou Toni Reis, presidente da Ong.
Porém, o que parecia um sonho não virou realidade. Em plenária realizada na manhã desta sexta-feira 18/5, decidiu-se que o Status da ABGLT será considerado somente na próxima reunião do Conselho, pois Egito e Sudão usaram de um procedimento regimental que é solicitar instruções para suas capitais para votarem.
Isso aconteceu porque Toni Reis e Beto de Jesus, representantes da Associação, tiveram de responder questões levantadas por Egito, Quatar, Paquistão, Sudão, Burundi, Guiné e Colômbia.
As questões referiam-se: (1) se a Ong tinha algum programa de Educação Sexual nas Escolas, se sim, com qual faixa etária; (2) o que a Ong entende por uma “sociedade livre e igualitária” e (3) quais atividades internacionais a Ong realiza e qual a relação deles com a ILGA – International Lesbian and Gay Association.
A resposta de Toni Reis foi de que “o conceito de sociedade livre e igualitária vem da Constituição do Brasil que diz: uma sociedade que assegura o exercício dos direitos sociais e individuais, da liberdade, da segurança, do bem estar (…) da igualdade e da justiça como valores supremos”.
Já Beto de Jesus respondeu à questões sobre educação, declarando que “a diversidade torna-se um recurso social e pedagógico fundamental, que humaniza o processo de construção do conhecimento. Nosso trabalho está para além das questões da orientação sexual. São trabalhadas as questões étnico-raciais, ecologia, pessoas com deficiência, educação no campo etc., buscando no campo da educação o convívio pacifico e respeitoso com todas as diferenças”.
A dupla de militantes avaliou que “essas perguntas podem soar um tanto quanto estranhas, mas na realidade era uma forma de tentar relacionar nosso trabalho com a possibilidade de ‘estimulo’ à homossexualidade”.
Ao final das respostas, o delegado do Egito solicitou mais informações sobre a posição da Ong sobre a idade de consentimento para relações sexuais e qual nossa opinião sobre violência sexual voluntária (sadomasoquismo) e involuntária.
“Não dirão diretamente que tentam negar o Status do ECOSOC pelo fato de sermos gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais” afirmou a Associação em nota.
Dos paises que compõe o Conselho de ONGs da ONU, Dominica, Guiné, Paquistão Quatar e Sudão tem leis que criminalizam a homossexualidade e se posicionaram contrários a nossa solicitação. Índia e Angola também têm leis que criminaliza, mas a partir do trabalho de advocacy com essas delegações, Índia disse que se absterá, mas faria consulta direta ao pais para votar favoravelmente (provavelmente pela ação do Governo Brasileiro com a quebra de patentes do efavirenz e do apoio da ABGLT a essa ação, gerando trabalhos na Índia) e Angola disse que votaria a favor devido ao trabalho reconhecido do Programa Nacional de DST/Aids e CICT – Centro Internacional de Cooperação Técnica em parceria com ONG brasileiras em seu país.
No Egito que lidera os outros países na ofensiva contra os grupos GLBT neste Comitê, não tem uma lei especifica contra a homossexualidade. O relacionamento sexual consensual, em lugar privado, entre dois adultos de mesmo sexo, não é proibido como tal. Porém, recentemente, a Lei 10/1961, criada para combater a prostituição tem sido muito usada visando a prisão, indiciamento e condenação de homens gays.
Na data de hoje, pelo menos teoricamente, a Ong tem a seguinte contagem de votos: Favoráveis (Angola, Colômbia, Israel, Peru, România, Reino Unido e Estados Unidos). Contrários: (Burundi, China, Egito, Guiné, Paquistão, Quatar e Sudão) e Abstenções: (Cuba, Índia, Turquia, Rússia e Dominica).
A Ong afirma que “o governo brasileiro teve um importante papel da articulação dos votos favoráveis, através da Ministra Conselheira Lucia Maria Maierá da Missão Permanente em Nova York. Trabalharemos em conjunto para uma estratégia de ação para o próximo Conselho com ações na ONU em NY e no Brasil através do Ministério das Relações Exteriores”.
Outro importante indicador do respeito para com a solicitação da Ong, deve-se ao trabalho do Programa Nacional de DST/Aids que foi muito mencionado nas intervenções das Missões como modelo a ser seguido e por todas as suas contribuições para luta contra Aids no mundo.