No dia 10 de dezembro de 2024, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal do Recife apresentou um balanço significativo de seus trabalhos ao longo de quatro anos, que equivalem a dois biênios. A presidente da Comissão, vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), destacou os resultados expressivos alcançados, que incluem a apreciação de 110 projetos de lei e a promoção de debates fundamentais sobre temas como violência contra a mulher, saúde, autonomia econômica, direitos da comunidade LGBT, violência política e acesso à moradia.
Entre as iniciativas relevantes, estão o PLO 106/2021, que institui o Protocolo Violeta, e o PLO 101/2022, que proíbe a nomeação de logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas por violência contra a mulher. A Comissão também se destacou pela aprovação do PLO 43/2024, que institui a Semana Municipal de Empregabilidade Trans, visando à inclusão social de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade.
Além disso, o projeto de lei 24/2021, que cria o Dia da Visibilidade Lésbica, e o PLE 12/2022, que institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a População LGBTI+, são exemplos de como a Câmara tem trabalhado para promover e proteger os direitos de grupos marginalizados. A participação da vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, e da secretária da Mulher do Recife, Glauce Medeiros, que também apresentou um balanço de sua gestão, reforçou a importância da articulação entre diferentes instituições para o fortalecimento das políticas públicas voltadas para as mulheres e a comunidade LGBT.
Este balanço é um marco que evidencia o compromisso da Câmara Municipal do Recife com a defesa dos direitos das mulheres e da diversidade, promovendo a cidadania e a inclusão social em uma sociedade mais justa e igualitária.