No último domingo, a presidenta Dilma Roussef venceu as eleições presidenciais e ganhou o direito a conduzir o Poder Executivo em âmbito federal por mais quatro anos. O movimento LGBT, que no primeiro turno dividia seu apoio entre diferentes candidaturas, no segundo turno esteve majoritariamente com a candidata petista.
Para algumas pessoas, pode parecer difícil entender o porquê desse apoio a uma presidenta cujo governo diversas vezes recuou na pauta de direitos LGBT, como no veto ao kit anti-homofobia e às campanhas de educação sexual voltada a jovens não heterossexuais. Apesar desses graves erros, me parece que os movimentos de base LGBT se posicionaram com Dilma por dois motivos.
Primeiro, em negação a Aécio e a seus apoiadores, notadamente as figuras públicas que se posicionam abertamente contra o reconhecimento de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, como Jair Bolsonaro, Levy Fidelix e Pastor Everaldo. Num momento em que o PSDB se contrapõe ao PT indo à extrema direita, ao PT restou voltar às suas origens, que estão na base junto aos movimentos sociais. E essa sinalização por parte de Dilma foi correspondida pelos eleitores, mesmo que de forma crítica, como o fizeram expoentes na luta por direitos de LGBT, como o deputado Jean Wyllys e Marcelo Freixo.
Segundo, é inegável o contato e a sensibilidade histórica do Partido dos Trabalhadores com as pautas do movimento LGBT. Isso não significa que o partido seja coeso e que esse apoio seja linear. Na verdade, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais enfretaram muita resistência seja na direita, seja na esquerda. Com o advento dos movimentos por direitos civis e, posteriormente, com o esmorecimento da luta de classes, porém, a esquerda tem se apropriado das lutas identitárias de minorias vulneráveis – mulheres, negros, minorias sexuais e a defesa do meio ambiente.
Por isso, é inegável o apoio e o engajamento histórico de petistas a pautas LGBT. Um bom exemplo para ver a diferença de postura do PT e do PSDB com a pauta foi a votação do apensamento do PLC 122/2006 (Projeto de lei que criminaliza a homofobia) ao Projeto de Código Penal – o que foi chamado de "enterramento do PLC 122/2006" pelos militantes de direitos humanos. Na ocasião, apenas um senador do PT votou a favor do PLC 122, enquanto oito senadores do PSDB votaram contra. Ingênuo seria acreditar que isso passa de mera coincidência.
Dado esse voto de confiança no projeto de governo de Dilma Rousseff, que promete avanços para a população LGBT, o que podemos esperar na área de direitos?
A maior de todas as promessas de Dilma para a garantia de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, me parece, foi a criminalização da homofobia. Apesar de não ser de sua competência, mas do Congresso Nacional, para a criminalização da homotransfobia o apoio do Palácio do Planalto é essencial, que pode ser dar, por exemplo, por meio da mobilização de sua base de apoio, que se mantém majoritária. A demanda, encampada pelo movimento LGBT no Congresso Nacional desde o começo dos anos 2000, sofre forte resistência de setores conservadores e não provoca a empatia do restante da sociedade, mas recentemente foi destaque em discursos da presidenta, como na abertura da última Assembléia Geral da ONU.
Além da criminalização da homofobia, outros doze pontos são indicados para nortear as ações de governo no período de 2015 a 2018. Em geral, receberam destaque a garantia dos direitos sociais à saúde e ao trabalho da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, que enfrenta obstáculos específicos decorrentes da homolesbotransfobia e de suas próprias identidades.
Uma das perenes vitórias que teremos, no entanto, pode passar despercebida no plano de 13 propostas de Dilma para a população LGBT. Trata-se da promoção do Estado Laico. Essa é uma das propostas mais genéricas, mas também uma das mais simbólicas e importantes, que demanda uma mudança de postura, não sendo produto de mera canetada presidencial.
Se este compromisso tivesse sido seguido no primeiro mandato de Dilma, por exemplo, muito provavelmente não teriamos passado por humilhações, como a revogação da Portaria do Ministério da Saúde que garantia o acesso ao processo transexualizador para jovens e adolescentes travestis e transexuais.
Caso seja levada a sério, a proposta de promoção do Estado Laico pode nos render benefícios para além das políticas públicas. Isso porque neste segundo mandato Dilma deverá indicar cinco novos ministros para o Supremo Tribunal Federal. Isso não é pouca coisa e pode, sem exagero algum, definir a universalização ou não de decisões judiciais que garantirão direitos para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
Diante da composição mais conservadora do Congresso Nacional desde o Golpe Militar de 1964, um Supremo Tribunal Federal disposto a defender os direitos de minorias vulneráveis é essencial para não retrocedermos. Quem sabe, os cinco novos ministros do STF indicados por Dilma serão aqueles que irão além e aprovarão a ação judicial que hoje pleiteia o direito de transexuais, operadas ou não, a mudança de prenome e sexo no registro civil.
A reeleição de Dilma, não posso negar, provoca lembranças tristes de um período de quase abandono no primeiro mandato. É dificil contestar o ceticismo de alguns. Ao mesmo tempo, no entanto, a reeleição também simboliza, a partir de uma campanha aliada aos movimentos sociais de base, o retorno à luta por direitos de minorias e pela expansão dos direitos civis para todas e todos. Eu acredito que existe um débito eleitoral de Dilma para com lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais e, por isso, sua reeleição representa um tempo de esperança para nós.
Thales Coimbra é advogado especialista em direito LGBT (OAB/SP 346.804); graduou-se na Faculdade de Direito da USP, onde cursa hoje mestrado na área de filosofia do direito sobre discurso de ódio homofóbico; também fundou e atualmente coordena o Geds – Grupo de Estudos em Direito e Sexualidade da Faculdade de Direito da USP; e escreve quinzenalmente sobre Direitos nos portais A Capa e Gay Brasil. www.rosancoimbra.com.br/direitolgbt
