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“Como Mudanças na Administração Trump Impactam Proteções Legais para Funcionários LGBT nos EUA”

"Como Mudanças na Administração Trump Impactam Proteções Legais para Funcionários LGBT nos EUA"

"Como Mudanças na Administração Trump Impactam Proteções Legais para Funcionários LGBT nos EUA"

O Comitê de Emprego e Oportunidades Iguais (EEOC), sob a administração de Donald Trump, está revertendo sua posição sobre as proteções LGBT, o que cria complicações legais para muitas empresas. Apesar da decisão do EEOC de retirar-se de vários casos de reivindicação de discriminação LGBT, o que inclui ordens executivas que afetam diretamente os direitos de pessoas trans, a discriminação baseada na identidade de gênero e na orientação sexual continua sendo ilegal sob a lei federal. Essa realidade foi reafirmada em uma decisão da Suprema Corte em 2020, no caso Bostock v. Clayton County, que considera essas práticas discriminatórias como violação da Title VII da Lei dos Direitos Civis. Maria Berry, uma associada sênior do escritório Muskat Devine LLP, alerta que, embora o governo federal reconheça apenas homens e mulheres como sexos, os empregadores do setor privado devem se lembrar de que as ordens executivas não anulam precedentes judiciais vinculativos e que a conformidade com a Title VII e as leis estaduais aplicáveis ainda é necessária. Essa situação complexa exige que as empresas atentem para as leis de proteção aos direitos LGBT, mesmo em meio a mudanças políticas que podem tentar reverter conquistas já estabelecidas. Com isso, as organizações são incentivadas a manter um ambiente de trabalho inclusivo e a respeitar os direitos de todos os funcionários, independentemente da identidade de gênero ou orientação sexual.

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