Projeto de lei ameaça autodeclaração de gênero e direitos conquistados pela comunidade trans
Em Hyderabad, a comunidade LGBTQIA+ está em alerta diante da proposta de emenda ao Transgender Persons (Protection of Rights) Act, 2019, apresentada na Lok Sabha em 12 de março de 2026. A mudança prevista no projeto de lei pode retirar a garantia da autodeclaração de gênero, um direito fundamental conquistado, e impor a exigência de certificação médica para o reconhecimento legal da identidade de pessoas trans.
Recuo preocupante para direitos trans
Ativistas locais como Patruni Sastry, artista drag e voz ativa na luta pelos direitos trans em Hyderabad, e o coletivo Mobbera Foundation expressaram preocupação com o retrocesso que a proposta representa. Eles apontam que a emenda ameaça derrubar as proteções asseguradas pelo marco judicial histórico do caso NALSA v. Union of India de 2014, que estabeleceu o direito à autodeterminação da identidade de gênero.
Além disso, a organização nacional Yes, We Exist, que atua pela visibilidade e direitos LGBTQIA+, reforçou nas redes sociais que o projeto não só elimina o reconhecimento legal baseado na autodeclaração, mas também exclui explicitamente homens trans, pessoas não binárias e mulheres trans que não fazem parte das comunidades kinner-hijra. Essa exclusão representa um apagamento doloroso e perigoso para a diversidade das identidades trans no país.
O que está em jogo?
Para Patruni Sastry, a autodeclaração de gênero é um direito humano básico e inegociável. Ela ressalta que a identidade de gênero não deve estar sujeita a inspeção governamental, comprovação médica ou aprovação burocrática, pois isso representa uma forma de controle estatal sobre corpos e existências que já enfrentam discriminação e violência cotidianas.
O projeto de lei, ao exigir uma certificação médica, ameaça substituir a livre expressão da identidade por uma avaliação médica que pode ser arbitrária, invasiva e excludente. Essa medida pode recrudescer o estigma e dificultar ainda mais o acesso a direitos essenciais, como saúde, educação e trabalho, para pessoas trans e não binárias.
Mobilização e resistência
Em resposta, a comunidade LGBTQIA+ de Hyderabad e ativistas nacionais se organizam para barrar a aprovação do projeto. Campanhas públicas, ações nas redes sociais com a hashtag #RejectTransBill2026 e possíveis recursos legais estão sendo planejados para defender as conquistas já obtidas e ampliar o respeito às identidades trans.
Essa mobilização demonstra a força e a resiliência da comunidade, que não aceita retrocessos e luta para garantir que o reconhecimento legal seja pautado na dignidade, autonomia e respeito à diversidade.
Este momento é crucial para a população trans de Hyderabad e de todo o país, pois o debate sobre o projeto de lei reflete a tensão entre avanços sociais e tentativas de controle que podem limitar direitos fundamentais. A luta por reconhecimento e respeito segue firme, mostrando que nenhuma conquista será entregue sem resistência.
Em um cenário onde a política tenta interferir diretamente na identidade de pessoas trans, a voz da comunidade LGBTQIA+ se ergue como um grito por liberdade e justiça. Mais do que um texto legal, está em jogo o direito de existir plenamente, com amor e autenticidade. A defesa da autodeclaração de gênero é, portanto, uma luta por humanidade, inclusão e respeito que reverbera muito além das fronteiras de Hyderabad.