O juiz Mário Soares Caymmi Gomes, conhecido por seu ativismo em prol da comunidade LGBT, enfrenta uma grave situação após ser condenado à aposentadoria compulsória pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em 29 de janeiro de 2025. A decisão, que foi motivada por um processo administrativo disciplinar aberto em 2023, levanta questões sobre homofobia institucional e os direitos dos ativistas LGBT no Brasil.
A investigação que resultou na penalidade contra Mário foi desencadeada por alegações de “violações ao dever de urbanidade” e “conduta irrepreensível na vida privada”. O juiz e várias organizações de direitos humanos argumentam que a decisão é uma retaliação por suas ações em defesa de direitos LGBT, especialmente após o lançamento de um edital para contratação de estagiários LGBT, o que gerou forte resistência por parte da cúpula do TJBA.
A polêmica se intensificou ainda mais quando a decisão de afastamento coincidiu com o Dia da Visibilidade Trans, momento em que grupos de defesa dos direitos LGBT manifestaram seu repúdio à conduta do tribunal. O conselheiro do CNJ, Caputo Bastos, negou uma liminar que buscava suspender o processo, alegando que intervenções só são realizadas em casos excepcionais.
Mário, que ingressou na magistratura em 1996 e liderava a comissão de direitos LGBT no TJBA, afirmou que a anulação do edital por parte do corregedor José Edivaldo Rocha Rotondano, que alegou discriminação da população heterossexual, foi um ponto crucial para o seu afastamento. Em uma crítica contundente, Mário declarou, durante um debate na rádio da Assembleia Legislativa da Bahia, que a determinação de afastamento foi especialmente dolorosa, pois veio de um corregedor que se identifica como gay, mas que não se assumiu publicamente.
Após o CNJ rejeitar seu recurso, a situação se complicou ainda mais para Mário, com a apresentação de uma representação disciplinar contra ele pelo presidente do TJBA, Nilson Castelo Branco. Em setembro de 2023, o TJBA decidiu instituir uma cota de 5% para estágios de pessoas trans, o que Mário interpretou como uma tentativa de ofuscar seu ativismo e minimizar sua visibilidade.
No decorrer do processo, o juiz denunciou uma investigação minuciosa de sua vida pessoal, buscando motivos para sua responsabilização. Embora a relatora do caso tenha sugerido uma pena de censura, outros desembargadores defenderam a punição máxima, alegando desrespeito por parte de Mário em relação ao tribunal.
Diante de todo esse contexto, Mário reafirma sua posição, dizendo que é injusto misturar sua pessoa com o cargo que ocupa, e que não há fundamentos concretos para sua condenação. O TJBA, por sua vez, optou por não comentar o caso, mantendo-se em silêncio sobre os desdobramentos da situação que envolve um de seus juízes mais polêmicos e engajados.
Esse caso ressalta a necessidade urgente de discutir a homofobia no sistema judiciário e garantir que os direitos da comunidade LGBT sejam respeitados, especialmente em um momento em que a visibilidade e inclusão são mais importantes do que nunca.
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