Um tribunal islâmico na província conservadora de Aceh, na Indonésia, condenou dois homens a serem chicoteados em público por manterem relações sexuais homossexuais. A decisão ocorreu no dia 24 de fevereiro de 2025, após a prisão da dupla em 7 de novembro do ano anterior, quando vizinhos suspeitaram de sua orientação sexual e os encontraram nus e abraçados em sua residência. Os homens, de 24 e 18 anos, foram considerados culpados pela juíza principal, que afirmou ter provas ‘legais e convincentes’ de que eles cometeram atos ilícitos, incluindo beijos e relações sexuais. O castigo determinado foi de 85 e 80 golpes, respectivamente.
A juíza Sakwanah, conhecida por seu único nome, explicou que a pena máxima de 100 golpes não foi aplicada devido ao bom comportamento dos réus durante o julgamento, já que ambos eram estudantes exemplares e não tinham antecedentes criminais. Este é o terceiro caso em que Aceh aplica punições severas a indivíduos por práticas homossexuais, refletindo a rigorosa interpretação da lei da sharia na região, única na Indonésia a ter autorização para implementar tal legislação. Desde a introdução da sharia em 2006, mais de 100 pessoas têm sido chicoteadas anualmente por diversas transgressões, incluindo consumo de álcool e vestimentas inadequadas.
A aplicação da sharia em Aceh se estendeu em 2015, abrangendo também não muçulmanos, que representam cerca de 1% da população local, e prevê punições severas por faltas morais. Organizações de direitos humanos criticam essas leis, alegando que violam tratados internacionais que garantem os direitos das minorias. Embora a homossexualidade não seja criminalizada pelo código penal nacional da Indonésia, o governo central não tem autoridade para revogar a aplicação da sharia em Aceh, onde as normas sociais e legais refletem uma postura conservadora em relação à sexualidade e à moralidade.
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