O juiz Mário Soares Caymmi Gomes, que atuou como magistrado na Bahia, está buscando reverter sua aposentadoria compulsória no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa decisão, que ocorreu em 29 de janeiro de 2025, foi resultado de um processo administrativo disciplinar (PAD) iniciado em 2023, onde o tribunal alegou “violações ao dever de urbanidade e à conduta irrepreensível esperada de um juiz”. No entanto, Mário e organizações que defendem os direitos da comunidade LGBTQIAPN+ afirmam que a medida é uma forma de discriminação, particularmente devido a um edital que ele lançou visando a contratação de estagiários exclusivamente da comunidade LGBTQIAPN+.
O julgamento da aposentadoria do juiz coincidiu com o Dia da Visibilidade Trans, um detalhe que gerou críticas de diversos grupos que apoiam a inclusão e a diversidade. Mário Gomes, que tem uma longa trajetória como ativista dos direitos LGBTQIAPN+, foi afastado preventivamente em setembro de 2023 após a abertura do PAD, motivado por declarações feitas em um programa de rádio que criticaram a decisão do corregedor-geral de Justiça, que também se identifica como parte da comunidade LGBTQIAPN+.
Durante a polêmica, Mário defendeu seu direito de estabelecer critérios para as vagas de estágio, ressaltando que eram apenas três vagas em um total de 1.700, destinadas a promover a diversidade e a inclusão de pessoas LGBTQIAPN+. O corregedor, no entanto, alegou que o edital poderia ser discriminatório para candidatos heterossexuais.
Após a rejeição de um pedido de liminar que buscava suspender a aposentadoria, o juiz agora aguarda o julgamento de seu recurso pelo plenário do CNJ, que representa sua última esperança de reverter a decisão do TJ-BA. O tema das cotas para a população LGBTQIAPN+ no serviço público tem gerado debates acalorados, e a situação de Mário Gomes se tornou um símbolo das lutas enfrentadas por essa comunidade no Brasil.
Mário, que começou sua carreira como juiz em 1996 e foi presidente da comissão do TJ-BA voltada para a causa LGBTQIAPN+, viu sua iniciativa de inclusão ser ofuscada por uma recente política do tribunal que estabeleceu uma cota de 5% de vagas de estágio para pessoas trans, a qual ele criticou por não ter efetivamente resultado em contratações. A defesa do juiz argumenta que sua punição foi motivada por questões pessoais e não por condutas que realmente comprometessem a imagem do tribunal, ressaltando a necessidade de um espaço seguro e respeitoso para a comunidade LGBTQIAPN+ no ambiente judiciário.
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