Congresso discute uso do termo “gay-panic” para amenizar sentenças

Um congresso que acontece em São Francisco, EUA, debate a limitação do uso do termo “gay panic” (em bom português, medo de gay) nos julgamentos de homocídios. Essa estratégia legal ficou famosa no caso da transgênero Gwen Araújo (FOTO), que foi brutalmente assassinada em outubro de 2002, em Los Angeles. Os advogados de defesa, através de uma tática de culpar a vítima por ser gay, conseguiram uma punição menor para os culpados. “A sugestão de que a conduta criminal é amenizada pelo preconceito é inapropriada”, disse à Associated Press Kamala Harris, promotor público de São Francisco e responsável pela organização do evento. Projetos de lei contra o uso do “gay-panic” estão atualmente pendentes na Califórnia e em Nova Iorque. Em linhas gerais, os projetos querem que os juízes instruam os jurados que o preconceito dos acusados não deve interferir em suas deliberações e que o uso de tal termo viola as leis que protegem os homossexuais da discriminação. Segundo uma professora de direito da Universidade da Califórnia, essa estratégia jurídica vai perder seu efeito com o tempo, tendo em vista a maior aceitação dos gays pela sociedade.