O Comitê de Ministros do Conselho da Europa (CoE) fez um apelo contundente às autoridades da Geórgia para que revoguem a lei anti-LGBT que defende ‘valores familiares e proteção de menores’, a qual representa uma ameaça significativa aos direitos da comunidade LGBT, incluindo a liberdade de expressão e de reunião no país. Em uma resolução adotada em 6 de março de 2025, o comitê, que supervisiona a execução de decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, expressou forte preocupação com a discriminação e os crimes de ódio dirigidos a pessoas LGBT na Geórgia.
Os casos analisados pelo comitê destacam a falha das autoridades em fornecer proteção adequada contra ataques homofóbicos ou motivados por preconceitos religiosos, além da conivência em alguns casos. A resolução enfatiza a necessidade urgente de investigações e ações legais eficazes para punir crimes motivados por preconceito, garantindo que as vítimas recebam o status que merecem durante os processos judiciais.
O comitê desaprovou veementemente a existência da lei anti-LGBT, considerando-a um retrocesso nas obrigações da Geórgia para cumprir as determinações do Tribunal Europeu e questionando a conformidade do país com seus compromissos internacionais. A resolução pede uma renúncia explícita a narrativas discriminatórias e uma luta firme contra todas as formas de discriminação, discurso de ódio e crimes motivados pelo ódio, exigindo ações decisivas no mais alto nível governamental.
Além disso, o comitê instou as autoridades a garantir a liberdade de reunião e religião para todos, implementando medidas de proteção mais robustas e respostas firmes da justiça criminal contra a violência motivada por ódio. Essa resolução é um avanço importante na luta pelos direitos humanos na Geórgia e um chamado à ação para a proteção da comunidade LGBT, reafirmando que a igualdade e o respeito pelos direitos humanos são essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
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