O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados protocolou nesta quarta-feira (15) processo contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) por quebra de decoro parlamentar. O processo aceito pela Comissão é do PSOL e contém duas denúncias contra o parlamentar.
A primeira se trata da entrevista que Bolsonaro deu ao programa "CQC", no último mês de março, quando o parlamentar foi questionado pela cantora Preta Gil qual seria a sua reação se o seu filho namorasse uma mulher negra. Como resposta, Bolsonaro disse que não que ia discutir "promiscuidade" e que os seus filhos foram "bem educados" e que não viveram um ambiente "lamentável" como ela viveu.
A outra denúncia cita o bate boca entre Bolsonaro e a senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que aconteceu durante a votação do PLC 122 na Comissão de Direitos Humanos do Senado. A senadora Marta Suplicy (PT-SP), na ocasião, retirou o projeto da votação, posteriormente, quando concedia uma entrevista, Bolsonaro exibiu um panfleto contra os direitos homossexuais. Neste momento, Marinor se irritou e arrancou o panfleto da mão do deputado, os dois discutiram e a senadora foi ofendida pelo parlamentar.
No processo, o PSOL diz que não está "querendo impor limites ao direito da livre expressão. Entretanto, exprimir-se livremente carrega um dever: o de não incorrer em prática de crime contra a honra, ou seja, não praticar injúria, calúnia ou difamação". O deputado federal Sergio Brito (PSC-BA) é relator do caso e disse que deve apresentar um relatório sobre as acusações no próximo dia 29, sinalizando que deve aceitar a acusação contra Bolsonaro.
Jair Bolsonaro terá dez dias para apresentar a sua defesa. Depois de receber a defesa de parlamentar, o relator terá mais 40 dias úteis para apresentar seu relatório final e mais dez para encaminhá-lo ao Conselho.