Deputada Luciane Carminatti apresenta projeto para fortalecer políticas públicas LGBTQIA+ no estado
Um importante passo rumo à garantia de direitos e visibilidade para a comunidade LGBTQIA+ em Santa Catarina foi dado com a apresentação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa. A deputada estadual Luciane Carminatti (PT) propôs a criação do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, um órgão permanente que visa promover o diálogo entre o governo e a sociedade civil para a formulação, acompanhamento e fiscalização de políticas públicas inclusivas e eficazes para a população LGBTQIA+.
Uma conquista histórica para Santa Catarina
O Conselho Estadual LGBTQIA+ está pensado para ser um espaço paritário, com dez representantes do poder público e dez da sociedade civil, indicados por entidades que atuam na promoção e defesa dos direitos LGBTQIA+ no estado. Vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), o órgão terá funções deliberativas, consultivas e fiscalizadoras, garantindo que as demandas da comunidade sejam ouvidas e traduzidas em ações concretas.
Entre suas atribuições, destacam-se a formulação de políticas públicas específicas, o monitoramento de programas governamentais, o combate sistemático às formas de discriminação e a organização de conferências estaduais e municipais focadas na cidadania LGBTQIA+. Tudo isso em um estado que, apesar dos avanços, ainda enfrenta altos índices de violência contra pessoas LGBTQIA+, sendo o segundo da região Sul com maior número de mortes violentas dessa população.
Representatividade e diálogo como ferramentas de mudança
Durante a apresentação do projeto, Luciane Carminatti destacou a urgência em criar canais institucionais para o diálogo entre governo e comunidade LGBTQIA+. “Me incomoda muito que aqui a gente tenha uma omissão enorme e ao mesmo tempo dificuldade de fazer com que o governo do Estado estabeleça diálogo com a população LGBTQIA+”, afirmou a deputada, que recebeu amplo apoio de lideranças e organizações do movimento social.
O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Julio Garcia, reforçou a importância dessa iniciativa: “Vocês estão pedindo muito pouco. Um simples conselho para pautar os assuntos que lhes dizem respeito é um pedido singelo, mas fundamental para uma sociedade mais humana, justa e fraterna”.
Comunidade unida pela criação do Conselho Estadual LGBTQIA+
O projeto teve o endosso de cerca de 15 instituições, movimentos e lideranças LGBTQIA+ catarinenses, que ressaltaram a necessidade urgente dessa conquista. Guilhermina Cunha, da Mudiá Coletiva, ressaltou o impacto da violência e do bullying contra jovens LGBTQIA+ nas escolas do estado, reforçando que “precisamos de um conselho estadual para trabalhar justiça, saúde e educação para nossa população”.
Telma de Freitas, do Mães pela Diversidade, falou sobre o caráter humanitário e urgente da proposta: “Não é questão de direita ou esquerda. Estamos falando de vidas. Muitos jovens LGBTQIA+ são agredidos, expulsos de escolas e excluídos do mercado de trabalho. A vida deles está em risco todos os dias”.
Mario Harres, da UNA LGBT Chapecó, destacou que Santa Catarina é o único estado do Brasil sem um conselho ou coordenação LGBTQIA+ estadual, o que dificulta o acompanhamento e a implementação de políticas públicas específicas para a comunidade.
Um futuro com mais dignidade e respeito
A criação do Conselho Estadual LGBTQIA+ em Santa Catarina representa uma oportunidade histórica para fortalecer a luta por direitos, segurança e inclusão social. Com essa estrutura, a comunidade LGBTQIA+ poderá participar ativamente na construção de políticas que promovam a diversidade, combatam a discriminação e garantam condições para que todas as pessoas vivam com dignidade, respeito e liberdade.
O projeto segue agora sua tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, e o apoio da população e dos movimentos sociais será fundamental para que essa iniciativa se transforme em realidade, colocando Santa Catarina no caminho da igualdade e do reconhecimento pleno dos direitos LGBTQIA+.