Copel — audiência reage a despejos no Paraná

Tema ganhou força após audiência na Alep reunir famílias sob risco perto de linhas de transmissão. Saiba o que foi encaminhado.

A Copel entrou nos assuntos em alta no Brasil após uma audiência pública realizada na manhã de terça-feira (31), na Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba, discutir despejos de famílias que vivem perto de linhas de transmissão. O encontro reuniu moradores, movimentos sociais, parlamentares e entidades para cobrar soluções habitacionais e frear remoções sem realocação adequada.

Segundo estimativas apresentadas durante a audiência, cerca de 10 mil famílias podem ser afetadas em todo o Paraná. O debate foi organizado pelo deputado estadual Arilson Chiorato (PT) e teve como foco central a criação de mecanismos para enfrentar o problema de forma coordenada, com participação do poder público e dos próprios moradores atingidos.

Por que a Copel está em alta hoje?

O nome da empresa ganhou tração nas buscas porque a audiência pública colocou luz sobre um conflito que mistura direito à moradia, segurança elétrica e vulnerabilidade social. De um lado, há o argumento técnico de que áreas sob linhas de alta tensão precisam permanecer livres por razões legais e de segurança. De outro, famílias relatam que vivem nesses locais há décadas, pagam IPTU, compraram imóveis com documentação e, em alguns casos, foram surpreendidas por prazos curtos e demolições.

Na audiência, foram definidos dois encaminhamentos principais. O primeiro é a proposta de um Grupo de Trabalho Interinstitucional, com participação da Alep, do Executivo, de prefeituras, da Defensoria Pública, do Ministério Público e da própria Copel, para abrir um canal direto de negociação e discutir suspensão ou adequação de prazos de despejo. O segundo foi a fundação simbólica da Associação Contra os Abusos da Copel (ACOP), pensada para reunir moradores ameaçados, movimentos de moradia e representantes da sociedade civil.

O deputado Arilson Chiorato afirmou que, se houver remoção, ela deve acontecer com garantia concreta de reassentamento. A cobrança feita no plenário foi objetiva: não basta retirar famílias de áreas consideradas de risco sem oferecer casa, terreno e documentação para onde elas possam ir.

O que relataram as famílias atingidas?

Moradores de Almirante Tamandaré e São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, levaram à Alep relatos de perdas recentes. De acordo com dados apresentados por lideranças da União por Moradias do Paraná (UMP), cerca de 350 famílias nessas duas cidades correm o risco de perder ou já perderam seus lares: seriam 200 em Almirante Tamandaré e 150 em São José dos Pinhais.

Uma das moradoras ouvidas contou que a casa onde viviam sua filha e os netos foi demolida após um prazo de 30 dias. Ela disse ter documentos da compra do imóvel, planta do lote e comprovantes de pagamento de IPTU. Outra participante, uma idosa de 78 anos, relatou que sua casa foi demolida depois de décadas no mesmo lugar e que, desde então, passou por quatro moradias diferentes, ainda sem solução definitiva.

Também houve questionamentos sobre a atuação do poder público municipal. Lideranças comunitárias argumentaram que, ao cobrar IPTU, as prefeituras acabam reconhecendo essas áreas como regulares aos olhos de muitos moradores. Em alguns casos, disseram, houve até financiamento bancário para aquisição dos imóveis, o que amplia a sensação de insegurança jurídica entre as famílias.

Há alternativas para evitar remoções sem destino?

Durante a audiência, representantes de movimentos sociais e especialistas defenderam que a saída passa por projetos de moradia social antes de qualquer despejo. A avaliação apresentada no encontro é que muitas dessas ocupações já existem há mais de 20 anos e criaram vínculos comunitários, afetivos e econômicos que não podem ser ignorados em decisões abruptas.

O advogado Anderson de Carvalho informou que, em São José dos Pinhais, há uma lista com cerca de 80 famílias que só deixariam suas casas após receberem as chaves de novos imóveis. Ele também destacou a importância de acompanhamento por advogado ou defensor público para garantir legitimidade e proteção jurídica aos atingidos.

Do ponto de vista técnico, o presidente do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge), Leandro Grassmann, explicou que morar próximo a linhas de alta tensão envolve riscos reais, inclusive em situações com estruturas metálicas altas, vapores inflamáveis e incidência de raios. Ao mesmo tempo, criticou o fato de o problema ter sido tratado de forma repentina depois de anos sem solução estruturada.

O que disse a Copel sobre o caso?

A empresa não participou presencialmente da audiência, mas enviou uma carta. No texto, a Copel afirmou que, como concessionária de serviço público de transmissão de energia elétrica, tem obrigação legal e regulatória de manter essas áreas livres. A companhia também declarou que a ocupação irregular das faixas de servidão representa alto risco à segurança das pessoas por envolver redes de alta tensão.

Segundo a manifestação enviada à Alep, a empresa participa de tratativas junto à Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Paraná para buscar saídas que observem a legislação e, ao mesmo tempo, considerem a proteção social das famílias envolvidas.

Para além do caso paranaense, o tema toca uma ferida conhecida no Brasil: o choque entre urbanização precária, ausência histórica de políticas habitacionais e ações de remoção que chegam quando o território já está consolidado. Esse debate importa também para a comunidade LGBTQ+ porque pessoas LGBT+, especialmente travestis, mulheres trans, jovens expulsos de casa e famílias em maior vulnerabilidade, estão entre os grupos mais expostos à insegurança habitacional no país.

Na avaliação da redação do A Capa, o caso da Copel mostra como o direito à moradia, previsto no artigo 6º da Constituição Federal, não pode ser tratado como detalhe burocrático. Segurança elétrica é um tema sério, mas remoções sem plano de reassentamento aprofundam desigualdades e atingem com mais força quem já vive à margem das políticas públicas. Quando o Estado reconhece um território por anos, inclusive via cobrança de tributos, a resposta não pode ser simplesmente a demolição.

Perguntas Frequentes

Por que moradores estão sendo despejados em áreas da Copel?

Segundo a empresa, por obrigação legal de manter livres as faixas de servidão sob linhas de transmissão e pelos riscos de segurança em áreas de alta tensão.

Quantas famílias podem ser afetadas no Paraná?

Estimativas apresentadas na audiência pública apontam que cerca de 10 mil famílias podem estar nessa situação em todo o estado.

O que foi decidido na audiência da Alep?

Foram articuladas a criação de um grupo de trabalho interinstitucional e a formação simbólica de uma associação de moradores e movimentos sociais para acompanhar o tema.

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