A pedido do presidente Anibal Cavaco Silva, a Corte Constitucional de Portugal legitimou novamente a lei que permite o casamento homossexual no país.
Apesar de ter sido aprovada em janeiro, o presidente ainda tinha dúvidas sobre a constitucionalidade da lei, que retira a obrigatoriedade de que somente pessoas de sexos diferentes podem realizar o matrimônio.
De acordo com a Corte, a Constituição "não proíbe a evolução da instituição do matrimônio" e "sua extensão a pessoas do mesmo sexo não impede o reconhecimento e a proteção da família como elemento fundamental da sociedade".
Com essa determinação, o presidente tem agora um prazo de 20 dias para promulgar a lei ou vetá-la, o que implicaria nova votação no parlamento.
