O governo brasileiro anunciou recentemente cortes significativos no orçamento destinado aos direitos de grupos vulneráveis, incluindo pessoas LGBTQIA+, idosos e pessoas com deficiência. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, entregue ao Congresso em 30 de agosto, propõe uma redução drástica nos recursos destinados a programas essenciais para a promoção dos direitos humanos. Apesar de o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania ter registrado um aumento geral de 10,6% em seu orçamento — passando de R$ 429,9 milhões em 2024 para R$ 475,4 milhões em 2025 —, a alocação específica para a promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+ sofreu um corte de 22,6%, reduzindo o valor de R$ 8,343 milhões para R$ 6,458 milhões.
Além disso, o programa voltado para a promoção dos direitos dos idosos viu uma queda alarmante de 49,1%, passando de R$ 11,8 milhões para apenas R$ 6 milhões. O financiamento para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência também foi afetado, com uma redução de 31,5%, caindo de R$ 9,9 milhões para R$ 6,8 milhões. A promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes também enfrentaram cortes, com uma diminuição de 23,4%, indo de R$ 79,5 milhões para R$ 60,9 milhões.
Em contrapartida, o único programa que apresentou um aumento significativo foi o de promoção dos direitos da população em situação de rua, que teve um salto impressionante de 1.105,5%, de R$ 2,96 milhões para R$ 35,6 milhões, em resposta a ações do Plano Nacional Ruas Visíveis.
O Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) enfatizou que o PLOA está em fase de tramitação no Congresso e que os valores podem ser alterados. A pasta também destacou que o orçamento é uma ferramenta dinâmica e que esforços serão feitos para reverter as quedas nos valores destinados a programas críticos para a população vulnerável.
Essas medidas têm gerado preocupação entre ativistas e defensores dos direitos humanos, que alertam sobre o impacto negativo que os cortes podem ter na vida de comunidades já marginalizadas, incluindo a população LGBTQIA+, que enfrenta desafios diários em um contexto de violência e discriminação.
