Enquanto o PLC 122 aguarda uma audiência pública em maio, uma comissão de juristas que foi formada pelo Congresso Nacional realiza audiências públicas pelo Brasil sobre a reforma do Código Penal brasileiro.
Entre as novidades propostas para o Código, estaria a inclusão da orientação sexual e a identidade de gêneros como qualificadoras do crime de homicídio.
As qualificadoras aumentam a pena do réu. Ou seja, se o crime praticado teve como motivo a homofobia, além da pena relacionada ao homicídio, o réu vai pegar mais alguns anos, por conta de ser um crime de ódio contra um homossexual.
O objetivo da comissão é ouvir a opinião da sociedade sobre o que tem que ser criminalizado. Ao final das audiências, os juristas irão enviar um anteprojeto ao Congresso Nacional, para que ele se torne um projeto de lei e seja votado nos plenários da Câmara e do Senado.
Além da orientação sexual e identidade de gênero, a reforma também quer incluir a cor e a raça como qualificadoras de homicídio.
Contudo, essa reforma não anula o PLC 122, já que o projeto de Marta Suplicy é mais abrangente, e torna crime qualquer tipo de homofobia, não apenas como uma qualificadora de homicídio.
