Ex-prefeito do Rio foi punido por recolher revista com beijo entre homens na Bienal do Livro
O ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio a pagar R$ 100 mil por ter ordenado o recolhimento de uma revista em quadrinhos com temática LGBTQIA+ durante a Bienal do Livro de 2019. A obra em questão, “Vingadores: a Cruzada das Crianças”, retratava um beijo entre dois homens, o que motivou a ação judicial movida por entidades de defesa dos direitos LGBTQIA+.
Decisão judicial reafirma combate à censura e à discriminação
O relator do caso, desembargador Guilherme Peña de Moraes, destacou que a atuação do ex-prefeito não foi uma mera manifestação de opinião, mas sim um uso da máquina pública para impedir uma forma legítima de expressão cultural. Para ele, essa postura ultrapassou a divergência ideológica e justificou a responsabilização de Crivella.
A multa de R$ 100 mil deverá ser revertida para fundos que apoiem políticas públicas de combate à discriminação por orientação sexual no Rio de Janeiro, reforçando a importância da promoção dos direitos LGBTQIA+ na cidade.
Contexto político e legal
Além da condenação pela censura à HQ, Crivella também foi declarado inelegível até 2028 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em decisão tomada em outubro de 2024. Ele foi acusado de abuso de poder político e econômico durante sua campanha de reeleição em 2020, com movimentação ilegal de recursos públicos.
Apesar da condenação, a defesa do ex-prefeito afirma que a acusação de homofobia é injusta, citando iniciativas de Crivella em prol da comunidade LGBTQIA+ durante sua gestão, como a criação da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual, apoio a eventos públicos da diversidade e protocolos de atendimento a pessoas trans.
Impacto para a comunidade LGBTQIA+
Essa condenação é um marco importante na luta contra a censura e o preconceito que ainda atingem a população LGBTQIA+. Ao reconhecer que o recolhimento da HQ foi uma medida abusiva, o tribunal envia um recado claro: manifestações artísticas e culturais que retratam a diversidade afetiva e sexual não podem ser alvo de censura pelo Estado.
Para o público LGBTQIA+, a decisão representa um avanço no reconhecimento dos direitos e no combate a ações que tentam apagar a visibilidade e o afeto entre pessoas diversas. O episódio reforça a necessidade constante de vigilância e mobilização para garantir que espaços culturais sejam inclusivos e respeitem a pluralidade de identidades e expressões.
Em um país marcado por debates acalorados sobre direitos LGBTQIA+, essa vitória judicial traz esperança e reafirma a importância de políticas públicas que protejam a diversidade e a liberdade de expressão. A luta contra o preconceito é contínua, e a comunidade merece cada vez mais espaço para existir e celebrar seu amor e identidade sem medo.
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