Curitiba está dando um passo significativo na luta contra a LGBTQIA+fobia com a proposta de um novo projeto de lei apresentado pela vereadora Professora Angela (PSOL). Este projeto visa criar um protocolo específico para a prevenção da violência e discriminação por orientação sexual e identidade de gênero em espaços públicos e privados. A proposta tem como objetivo garantir a dignidade e os direitos das pessoas LGBTQIA+, estabelecendo diretrizes claras para acolhimento de vítimas e penalizações para estabelecimentos que não cumprirem as medidas de proteção.
A iniciativa se baseia em legislações já existentes, como a lei federal 7.716/1989, que criminaliza a discriminação por raça, cor, etnia, religião e procedência nacional, ampliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para incluir casos de LGBTQIA+fobia. Entre as principais ações do protocolo, destacam-se a realização de campanhas educativas para conscientização e a capacitação de profissionais que atuam em diversos setores, como escolas, bares, restaurantes e espaços culturais.
Caso o projeto seja aprovado, os estabelecimentos deverão implementar medidas como acolhimento imediato das vítimas, afastamento dos agressores, e a disponibilização de canais de denúncia. Além disso, o projeto define atos discriminatórios, como impedir o acesso a espaços coletivos ou negar atendimento baseado na orientação sexual e identidade de gênero.
As vítimas de discriminação terão direitos assegurados, como a proteção imediata, informações sobre seus direitos, e acompanhamento durante o processo de acolhimento. Estabelecimentos que não cumprirem o protocolo estarão sujeitos a multas e até fechamento temporário.
A vereadora Professora Angela enfatiza a importância de um protocolo estruturado para oferecer suporte às vítimas e responsabilizar os agressores, destacando que a mudança cultural é essencial para reduzir a violência contra a comunidade LGBTQIA+. O projeto está atualmente sob análise da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal e, se aprovado, poderá entrar em vigor dentro de 90 dias após sua publicação oficial. Essa proposta representa uma esperança significativa para a comunidade LGBTQIA+ de Curitiba, sinalizando um compromisso com a igualdade e os direitos humanos.
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