O deputado David Miranda (PSOL-RJ) solicitou ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Dias Toffoli, urgência no julgamento da ADI (ação direta de inconstitucionalidade) 5543, que pede o término da restrição que impede a população HSH (homens que fazem sexo com homens) de doar sangue caso tenham praticado relações sexuais nos últimos 12 meses. As informações são do site Mídia Ninja.
Miranda argumenta no pedido que as normas julgadas na recente manutenção do veto, feita pelo Ministério da Saúde, “caracterizam o risco de uma pessoa doar sangue apenas pela orientação sexual, e não pelos comportamentos concretos e precauções que toma”, tendo em vista, além da nítida homofobia na restrição, o baixo estoque dos bancos de sangue em meio à pandemia do novo coronavírus.
O julgamento da ADI teve início em 2017, mas desde então tem sido adiado frequentemente e não tem previsão de voltar à pauta do STF.