O Procurador-Geral do Texas, Ken Paxton, emitiu uma opinião polêmica nesta sexta-feira, afirmando que pessoas transgênero não têm permissão para alterar o sexo em suas carteiras de identidade e certidões de nascimento. Essa declaração é um golpe significativo para os direitos da comunidade LGBTQIA, especialmente em um momento em que a luta por reconhecimento e igualdade está em alta. Paxton, conhecido por sua postura contrária aos direitos LGBTQ, declarou que qualquer ordem judicial que tenha permitido tais alterações é considerada ilegal. Ele enfatizou que as agências estatais devem corrigir imediatamente quaisquer documentos que tenham sido alterados de forma não conforme a lei, revertendo mudanças anteriores.
Essa opinião vem meses após a decisão do estado de Texas de restringir as mudanças de sexo em documentos oficiais, permitindo apenas correções de erros clericais. A política foi alterada com base nas dúvidas levantadas por Paxton sobre a legalidade das mudanças. Embora a opinião do procurador não seja legalmente vinculativa, pode ser utilizada em tribunal como argumento contra as mudanças solicitadas por pessoas transgênero.
A situação gera uma grande preocupação para a comunidade LGBTQIA, que já enfrenta desafios significativos em sua luta por reconhecimento e igualdade de direitos. A opinião de Paxton pode ter implicações profundas para aqueles que buscam atualizar seus documentos para refletir sua identidade de gênero real. Este caso está em desenvolvimento e as reações da comunidade e de defensores dos direitos humanos devem ser monitoradas nos próximos dias.
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