O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular a condenação do deputado Marco Feliciano por ataques dirigidos à atriz transexual Viviany Beleboni, ocorridos durante a 19ª Parada do Orgulho LGBT em 2015. A Justiça de São Paulo havia determinado que Feliciano pagasse R$ 100 mil por danos morais a uma entidade que representava a atriz. No entanto, o ministro fundamentou sua decisão no princípio da liberdade de expressão. Feliciano, conhecido por suas declarações polêmicas, criticou a performance de Beleboni, que representava Jesus crucificado, afirmando que a imagem gerava choque e ofendia crenças religiosas. Para ele, a liberdade de expressão não deveria ser usada para ‘deboche’ da fé. Nunes Marques, em sua decisão, reconheceu que a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas destacou que o discurso de ódio não pode ser aceito. No entanto, ele considerou que as palavras de Feliciano não configuraram um discurso discriminatório, mas sim uma manifestação de opinião, mesmo que controversa. Este caso ressalta o contínuo conflito entre liberdade de expressão e a proteção contra discursos de ódio, especialmente em relação à comunidade LGBT, que frequentemente enfrenta ataques e deslegitimação de suas expressões artísticas e culturais.
Decisão do STF sobre liberdade de expressão: o que a anulação da condenação de Marco Feliciano revela sobre discursos de ódio e direitos da comunidade LGBT?
