No dia 17 de abril de 2025, o presidente da Liga Gay da Lituânia, Vladimiras Simonko, declarou que a comunidade LGBT do país celebra o que ele chama de ‘primavera legal’, após o Tribunal Constitucional (KT) decidir que a ausência de reconhecimento legal para parcerias entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional. Simonko enfatizou que essa decisão deveria ter sido tomada há 24 anos, mas a comunidade ainda teve que esperar pela benevolência dos políticos. Ele expressou otimismo sobre o futuro, afirmando que agora as duplas do mesmo sexo podem solicitar o registro de sua parceria judicialmente, o que pode acelerar a aprovação de uma lei que regulamenta a união civil.
“Estou muito satisfeito. A comunidade LGBT na Lituânia está finalmente vendo uma mudança. O KT resolveu uma questão que é crucial para nós”, disse Simonko. Ele acrescentou que, embora o processo para registrar parcerias ainda não esteja totalmente claro, espera que as ações dos casais que buscarem o reconhecimento legal incentivem os legisladores a avançar com a proposta de lei sobre a união civil. “Temos duas opções: continuar esperando ou ter coragem de ir aos tribunais”, ele sugeriu, chamando a comunidade a se mobilizar para acelerar essa mudança necessária.
A proposta de lei da união civil, que está em discussão há mais de 20 anos, visa regular as relações patrimoniais e pessoais de casais que não se casaram. Apesar de ter avançado em alguns estágios no parlamento anterior, a aprovação ainda não foi alcançada, embora uma parte da oposição esteja pressionando para que o projeto seja incluído na agenda da sessão de primavera do Seimas, o parlamento lituano. A decisão do KT é vista como um passo significativo em direção à igualdade de direitos para as pessoas LGBT na Lituânia, um país que ainda enfrenta desafios em relação à aceitação e direitos da comunidade.
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