O Tribunal Supremo da Lituânia esclareceu recentemente as condições sob as quais membros da comunidade LGBT podem solicitar proteção internacional. Em uma decisão anunciada no dia 27 de fevereiro de 2025, o tribunal enfatizou que a mera pertença à comunidade LGBTIQ não é suficiente para garantir o status de refugiado. Para que o pedido de asilo seja aprovado, é necessário comprovar a existência de um risco real de perseguição no país de origem.
O Tribunal também ressaltou que cada caso deve ser avaliado de forma individual, levando em consideração a situação específica do requerente, as circunstâncias no país de origem e as experiências pessoais vividas. Esta análise é fundamental para determinar se as ações do Estado de origem podem ser consideradas perseguições, conforme o direito internacional e as legislações da União Europeia.
Além disso, o tribunal observou que o fato de atos homossexuais serem criminalizados em algumas nações não implica automaticamente em perseguição. A perseguição deve ser avaliada com base na gravidade e na sistematicidade das punições, sem esquecer a situação individual do solicitante. No caso analisado, o tribunal concluiu que, embora o requerente fosse membro da comunidade LGBTIQ, não havia evidências suficientes para demonstrar que sua situação pessoal o expunha a uma real e iminente ameaça de perseguição.
Essas diretrizes têm um impacto significativo na proteção dos direitos humanos e na segurança de indivíduos LGBTIQ em situações vulneráveis. A decisão do tribunal não apenas clarifica os critérios para solicitação de asilo, mas também destaca a necessidade de políticas mais inclusivas e respeitosas aos direitos da comunidade LGBT em todo o mundo.
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