Em uma decisão marcante, o apresentador brasileiro Sikêra Júnior e a emissora RedeTV! foram condenados a pagar R$ 300.000,00 por homofobia, conforme a sentença da juíza federal Ingrid Schroder Sliwka, da 5ª Vara Federal de Porto Alegre, proferida no dia 27 de janeiro de 2025. A decisão inclui a remoção de conteúdos considerados ofensivos à diversidade e à pluralidade das plataformas digitais da emissora. A condenação é resultado de duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e por organizações da comunidade LGBTQIAPN+.
A condenação se baseou em declarações feitas por Sikêra durante o programa ‘Alerta Nacional’, exibido em junho e novembro de 2021, quando ele ofendeu a comunidade LGBTQIAPN+ ao se referir aos homossexuais como uma “raça maldita” em resposta a uma propaganda do Burger King que promovia a diversidade. A juíza destacou que os comentários do apresentador ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e violaram os valores constitucionais e internacionais que garantem o respeito à dignidade humana e a luta contra a discriminação.
A juíza Sliwka afirmou que a conduta dos réus promoveu discriminação, preconceito, estigmatização e exclusão de um grupo vulnerável. Ela frisou que a liberdade de expressão deve ser exercida com responsabilidade e que excessos devem ser reparados. Além disso, a juíza ressaltou que a atividade comunicativa do apresentador representa um risco aos direitos de outros, principalmente quando se utiliza a liberdade de imprensa de forma abusiva.
Essa não é a primeira condenação de Sikêra Júnior por discurso de ódio. Em novembro de 2024, ele já havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) a cumprir pena de dois anos em regime aberto por incitar discriminação racial contra a comunidade LGBTQIAPN+. Na ocasião, sua pena foi convertida em prestação de serviços comunitários e prisão domiciliar noturna, devido ao fato de ser réu primário.
Essas decisões judiciais refletem a crescente preocupação com discursos que promovem a discriminação e o ódio, especialmente em um país como o Brasil, onde a comunidade LGBTQIAPN+ ainda enfrenta muitos desafios e preconceitos. A condenação de Sikêra Júnior é um passo significativo na luta por respeito e igualdade, ressaltando a importância de responsabilizar figuras públicas por suas palavras e ações.
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