No dia 12 de março de 2025, o deputado japonês Yōichi Shimada, do Partido Conservador do Japão, expressou preocupações durante uma sessão da Comissão de Justiça da Câmara sobre a decisão do Tribunal de Apelações de Osaka, que reconheceu um homem na casa dos 30 anos, oriundo da África do Norte e que se identificou como homossexual, como refugiado. Shimada alertou que essa decisão poderia abrir as portas para um influxo de “falsos refugiados LGBT” no Japão, afirmando que, se a política permitir que qualquer pessoa alegue perseguição por ser LGBT para obter asilo, milhões poderiam tentar entrar no país, comprometendo a integridade do sistema de imigração japonês.
O tribunal, em sua decisão de 27 de fevereiro, confirmou que o homem tinha direito a status de refugiado, contestando a negativa anterior do governo japonês. Shimada solicitou ao governo que recorresse da decisão ao Supremo Tribunal até o prazo de 13 de março, enfatizando que a situação está sendo observada globalmente e que a proteção da soberania e das leis de imigração do Japão deve ser uma prioridade.
O Ministro da Justiça, Keisuke Suzuki, respondeu que o governo questionava se a simples condição de ser LGBT justificava a alegação de perseguição, e que estavam revisando cuidadosamente a decisão do tribunal. Ele indicou que uma resposta adequada seria dada até a data limite mencionada.
Shimada reforçou a necessidade de recorrer da decisão, alegando que o Japão não pode se tornar um destino para aqueles que buscam explorar as leis de imigração sob o pretexto de serem perseguidos devido à sua orientação sexual. A discussão em torno dos direitos LGBT e da imigração continua a ser um tema delicado e polarizador no Japão, refletindo as tensões entre a proteção dos direitos humanos e as preocupações sobre a segurança e a integridade das fronteiras do país.
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